CDC na multipropriedade: direitos de quem comprou a cota
O CDC (Lei 8.078/1990) pode proteger você, que já comprou uma cota de multipropriedade em resort, hotel ou parque. O Código Civil prevê aplicação supletiva e subsidiária das regras de consumo. Isso permite questionar oferta enganosa, falta de informação e cláusula...
Resort de multipropriedade em recuperação judicial: o que fazer com o contrato?
Se a empresa responsável pela venda da sua cota entrou em recuperação judicial, isso não cancela automaticamente o contrato nem garante a devolução imediata do que você pagou. O caminho depende de quem assinou o contrato, da origem do seu pedido de cancelamento e da...
Cotas de multipropriedade: regras e alternativas ao distrato
Quando alguém compra uma cota de multipropriedade, quase sempre imagina descanso, férias e praticidade. Na prática, porém, nem toda experiência segue esse roteiro. Em nosso dia a dia, vemos pessoas que compraram por impulso, não entenderam bem o contrato ou passaram a...
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