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Cota de multipropriedade é sua mesmo ou só direito de uso? O que muda ao cancelar

Cota de multipropriedade é sua mesmo ou só direito de uso? O que muda ao cancelar

por Maviene Advogados | out 29, 2026 | Multipropriedade

Se o que você comprou é multipropriedade de verdade, a cota é sua: é uma fração de tempo de um imóvel, uma ou mais semanas por ano em que você usa o imóvel inteiro, em rodízio com outros donos, e a lei a trata como propriedade (Código Civil, art. 1.358-C). Entender o...
Taxa de fruição na multipropriedade: quanto a empresa pode cobrar no distrato?

Taxa de fruição na multipropriedade: quanto a empresa pode cobrar no distrato?

por Maviene Advogados | out 29, 2026 | Multipropriedade

A taxa de fruição na multipropriedade só pode ser cobrada pelas semanas que eram suas e que estavam de fato liberadas para uso, e não pelo ano inteiro nem por todo o tempo desde a assinatura. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça em 2026, ao julgar o caso...
Condomínio antes da entrega do resort: tenho que pagar?

Condomínio antes da entrega do resort: tenho que pagar?

por Maviene Advogados | out 27, 2026 | Multipropriedade

Se o resort ainda não foi entregue, em regra você não deveria estar pagando condomínio nem taxa de manutenção. A Justiça entende que essas despesas acompanham quem já recebeu o imóvel e pode usá-lo, e o Tribunal de Justiça de São Paulo já confirmou a devolução de...
Multipropriedade no Reclame Aqui: Procon resolve?

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por Maviene Advogados | out 23, 2026 | Multipropriedade

Reclamar no Reclame Aqui, no Procon ou no consumidor.gov.br pode registrar sua tentativa de resolver um problema com uma cota de multipropriedade. Mas nenhum desses canais, por si só, cancela o contrato ou garante a devolução do dinheiro. O passo mais seguro é guardar...
Pool de locação em resort: como funciona e quais são os riscos

Pool de locação em resort: como funciona e quais são os riscos

por Maviene Advogados | out 23, 2026 | Multipropriedade

O pool de locação reúne a gestão das reservas de unidades ou frações de tempo em um resort e distribui os resultados conforme regras definidas nos contratos. Para quem comprou uma cota de multipropriedade, ele pode simplificar a administração, mas não garante renda...
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