Advogados especialistas em Rescisão de Terrenos
Converse conosco se:
Comprou um terreno e se arrependeu
Comprou um terreno mas percebeu que não fez um bom negócio. Após começar a pagar as parcelas, os valores só aumentaram, se tornando um prejuízo financeiro.
Foi enganado e não consegue pagar as parcelas do terreno
Pesquisou na internet e viu terrenos no mesmo local pela metade do preço, e então percebeu que os lotes não vão para frente devido tantos gastos imprevistos.
Tentou devolver o terreno e mas obrigam a pagar multa
Após perceber que era um mau negócio, tentou devolver o terreno para a loteadora, mas a mesma está cobrando multas abusivas, tornando a compra em uma grande dívida.
Loteadora se nega a fazer a devolução do terreno
Algumas loteadoras invibializam a devolução do terreno, impedindo o distrato do terreno e a devolução do que foi pago, muitas vezes, alegando o financiamento ser um “empréstimo”.
Casos reais
Algumas reclamações comuns
É comum encontrar na internet diversas reclamações similares em relação ao processo de rescisão de terreno. Há muitas burocracias, multas e impedimentos, cenário bem diferente do que foi prometido no começo. A compra de um bem se torna um verdadeiro prejuízo financeiro.
Analisamos o seu caso de imediato
Nosso contato
R. Alm. Brasil, 685 – sl. 1909 Mooca, São Paulo – SP
(11) 94155-3586
Quais os meus direitos?
Entendimento do Judiciário
Justiça determina que loteadora do interior deve devolver 80% dos valores pagos como parcela do terreno à vista.
Consumidor que optou pelo distrato de loteamento teve um susto: multas abusivas no contrato de compra e venda do terreno, que tornaram o distrato inviável. Por meio do Judiciário, o consumidor conseguiu a devida restituição de 80% dos valores pagos. Veja um trecho da sentença abaixo:
…Diante do exposto, ACOLHO o pedido (CPC, art. 487, para I) confirmar a tutela provisória concedida II) declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e a inexigibilidade das parcelas vencidas e vincendas; III) condenar a ré à devolução de 80% das quantias pagas em contrato, a ser auferida mediante cálculo aritmético em cumprimento de sentença, atualizado a partir desta data. Incidirão em todos os capítulos acima juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.”
distrato de terrenos
Como funciona um processo de cancelamento de contrato de terreno?
Depoimentos de quem confiou em nosso trabalho
Dúvidas sobre distrato de terreno
Dúvidas Frequentes
Gostaria de saber qual é o valor que devo receber pelo distrato do terreno através do processo. Os valores são pagos à vista?
De acordo com a Lei do Distrato, o comprador que desiste da compra de um imóvel tem direito à devolução dos valores pagos de forma parcelada, sendo 75% ou 50% de restituição, dependendo se o empreendimento possui “patrimônio de afetação”, ou seja, se o valor pago será destinado à construção do próprio empreendimento.
No entanto, caso o comprador encontre outra pessoa interessada em adquirir o imóvel, a construtora ou incorporadora não poderá reter nenhum valor do comprador desistente, desde que a operação seja aprovada pela incorporadora e que o novo comprador tenha seu cadastro e capacidade financeira aprovados.
Por outro lado, se o distrato ocorrer por culpa da loteadora, como nos casos de atraso na entrega das chaves por mais de 180 dias corridos, o comprador terá direito a receber todos os valores pagos de volta.
Qual é a duração média de uma ação de rescisão de contrato de compra e venda de terreno?
Embora um processo de distrato possa levar até 42 meses na Justiça, a contratação de um advogado especialista na área pode reduzir significativamente esse tempo, tornando o processo mais rápido.
Mesmo tendo pendências com a Loteadora, é possível solicitar o distrato de um terreno?
Durante períodos de crise, é comum que consumidores solicitem o distrato de imóveis, mesmo que tenham pendências com a construtora. Se você se encontra nessa situação, não se preocupe, pois ainda é possível solicitar o distrato.
*O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza. O tema comentado é público e os atos processuais praticados foram publicados na imprensa oficial. O artigo e as informações apresentadas estão em conformidade com a lei nº13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o Provimento 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil.