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Um herdeiro se apropriou dos bens, deixando os outros sem nada. O que fazer?
O falecimento de um parente sempre traz inúmeras adversidades e dúvidas dado o momento de fragilidade enfrentado pela família. Geralmente, uma das questões que causa mais conflitos entre os herdeiros, especialmente quando não há testamento, e enquanto não é realizada...
Herdeiro desaparecido: O que acontece?
Em diversas de nossas conversas aqui no Blog, pontuamos a necessidade de realizar o inventário quando há o falecimento de um parente. No entanto, muitos de nossos leitores nos enviaram perguntas sobre a necessidade de realizar inventário com herdeiro desaparecido....
Compromisso de compra e venda de imóvel: tenho de pagar ITBI?
Quando se trata da compra de imóvel, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um dos tributos mais comentados. Resumidamente, esse imposto municipal incide sobre as transferências de imóveis entre vivos sempre que há pagamento de valores (do contrário,...
FAQ DO DIREITO IMOBILIÁRIO
A obra atrasou e agora?
Verifique a data de entrega prevista no contrato com a construtora. Nele, haverá a tolerância proposta pela empresa, que não poderá ser superior a 180 dias. O prazo de entrega deve ser cumprido, caso contrário a construtora deverá indenizar o proprietário pelo período do atraso.
Como procedo para receber a indenização?
Ainda não recebi as chaves, tem algum problema em ingressar com a ação por conta do atraso?
Quais são os valores que realmente devo receber pelo atraso da entrega do imóvel?
Quais documentos eu preciso providenciar para ingressar com o pedido judicial?
- Copia do contrato de compra e venda;
- Termo de entrega das chaves;
- Ficha financeira do imóvel;
- Documentos pessoais.
O imóvel atrasou e quero devolvê-lo, é possível? Como procedo?
Comprei imóvel na planta, está dentro do prazo de entrega, mas quero cancelar a compra, isto é possível?
Como procedo para distratar o imóvel?
E quando não há o atraso, quanto devo receber da construtora a título de devolução do que foi pago em uma ação de distrato?
Tenho pendência com a construtora, posso realizar um distrato mesmo assim?


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