Política de Privacidade

Última atualização: 6 de novembro de 2026.

Esta política explica, de forma simples, quais dados pessoais a Maviene Advogados recebe quando você usa o site mavieneadvogados.com.br ou fala com a gente, para que esses dados são usados e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a Ziviene e Sciammarella Sociedade de Advogados (nome fantasia Maviene Advogados), sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 39.129, com sede na Rua Almirante Brasil, 685, Mooca, São Paulo/SP.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com a gente pelo e-mail atendimento@maviene.com.br.

2. Quais dados recebemos

  • Dados que você nos envia: nome, e-mail, telefone e a mensagem que você escreve no formulário de contato do site, ou o que você nos conta e envia pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, como contratos, comprovantes e informações sobre o seu caso.

  • Dados de navegação: informações coletadas automaticamente quando você visita o site, como páginas acessadas, tempo de visita, tipo de aparelho e de navegador, cidade aproximada e a origem da visita (por exemplo, uma busca no Google ou um anúncio). Esses dados são coletados por cookies e ferramentas de medição, explicados no item 6.

Pedimos que você não envie, no primeiro contato, dados que não sejam necessários para entender o seu caso, especialmente dados sensíveis, como informações de saúde.

3. Para que usamos os seus dados

  • Responder ao seu contato, entender o seu caso e explicar os caminhos possíveis (LGPD, art. 7º, V).

  • Se você contratar o escritório, prestar os serviços jurídicos, elaborar o contrato de honorários, ajuizar e acompanhar ações e cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, art. 7º, II, V e VI).

  • Medir o uso do site, entender quais conteúdos são úteis e melhorar as páginas (LGPD, art. 7º, IX).

  • Medir o resultado dos nossos anúncios no Google e mostrar anúncios do escritório a quem já visitou o site (LGPD, art. 7º, I e IX).

Não vendemos nem alugamos os seus dados.

4. Sigilo profissional

As informações que você compartilha sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38). Elas são usadas apenas para o seu atendimento.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

  • Prestadores que fazem o site e o escritório funcionarem: hospedagem do site, provedor de e-mail e sistemas de gestão de processos e de atendimento, que tratam os dados apenas para prestar esses serviços.

  • Google: Google Analytics e Google Ads, para medição de visitas e de anúncios (item 6).

  • WhatsApp (Meta): quando você fala com a gente pelo WhatsApp, a conversa também está sujeita à política de privacidade do próprio WhatsApp.

  • Poder Judiciário e órgãos públicos: quando necessário para a defesa dos seus direitos no processo ou por obrigação legal.

Alguns desses prestadores, como o Google e a Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD (art. 33).

6. Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. O site usa:

  • Cookies necessários: para o site funcionar corretamente e carregar mais rápido.

  • Google Analytics: para contar visitas e entender como o site é usado, de forma agregada.

  • Google Ads: para saber quando alguém chega ao site por um anúncio e entra em contato, e para mostrar anúncios do escritório a quem já visitou o site.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Também pode ajustar a personalização de anúncios na sua conta Google, em adssettings.google.com. Bloquear cookies não impede o uso do site.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de quem apenas entrou em contato são guardados pelo tempo necessário para o atendimento. Se houver contratação, os dados e documentos são guardados durante a prestação dos serviços e, depois, pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, inclusive para a defesa do escritório e do cliente. Encerrados esses prazos, são excluídos ou anonimizados.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS) no site, controle de acesso aos sistemas e acesso restrito à equipe que atua no seu atendimento.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

  • a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;

  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;

  • a portabilidade dos dados;

  • informações sobre com quem os dados foram compartilhados;

  • a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer esses direitos, escreva para atendimento@maviene.com.br. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir, por exemplo, para cumprir obrigações legais ou para a defesa em processos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A data da última atualização aparece no início da página.