CDC na multipropriedade: direitos de quem comprou a cota
O CDC (Lei 8.078/1990) pode proteger você, que já comprou uma cota de multipropriedade em resort, hotel ou parque. O Código Civil prevê aplicação supletiva e subsidiária das regras de consumo. Isso permite questionar oferta enganosa, falta de informação e cláusula...
Como usar a usucapião nos casos de imóvel abandonado
Quando pensamos em imóvel abandonado, muita gente imagina apenas uma casa fechada, com mato alto e sinais de descuido. Mas, na prática, a situação costuma ser mais sensível. Às vezes, uma família passa anos morando no local, pagando contas, cuidando da estrutura e...
Resort de multipropriedade em recuperação judicial: o que fazer com o contrato?
Se a empresa responsável pela venda da sua cota entrou em recuperação judicial, isso não cancela automaticamente o contrato nem garante a devolução imediata do que você pagou. O caminho depende de quem assinou o contrato, da origem do seu pedido de cancelamento e da...
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