Embora o recebimento da herança seja parte do processo de inventário, não é incomum que um herdeiro abra mão de seus direitos ou queira vender sua parte para os demais sucessores. Nesses casos, é comum ver dúvidas como “posso comprar a parte da herança do meu irmão?” e “um herdeiro pode comprar a parte do outro?”.

posso-comprar-a-parte-da-heranca-do-meu-irmao

A fim de sanar essas dúvidas e facilitar o seu processo de inventário, na conversa de hoje explicaremos se um herdeiro pode vender a sua parte do inventário a outro, o que é a cessão de direitos hereditários e como um advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Posso comprar a parte da herança do meu irmão? Como um herdeiro pode comprar a parte de outro?

posso-comprar-a-parte-da-heranca-do-meu-irmao

A resposta para essa pergunta é sim. Porém é necessário observar alguns detalhes.

O primeiro deles é que isso somente pode ocorrer após o falecimento do titular original dos bens. Quem recebe uma herança somente pode cedê-la ou vendê-la após a morte da pessoa que a deixou. Isso acontece porque, juridicamente, a herança só existe depois do falecimento de seu titular original.

Além disso,a cessão de herança somente pode ser realizada até que haja o inventário. Após a conclusão do inventário, cada herdeiro já terá recebido seus bens, ou seja, não haverá mais herança a ser cedida. Uma vez terminado o processo de inventário e partilha, portanto, o herdeiro poderá, por exemplo, doar ou vender os bens que tiver recebido, porém é necessário devendo fazer um contrato de compra e venda ou um contrato de doação diretamente, conforme for o caso. 

Desta forma, é possível fazer a venda dos direitos hereditários bem antes mesmo que o inventário seja concluído.

Ao realizar um contrato de cessão de herança, um herdeiro não pode escolher ceder um bem específico, individualmente considerado, mesmo que o patrimônio da pessoa que faleceu seja constituído somente por um bem.

A lei determina que os bens, direitos e obrigações que integram o conjunto da herança não podem ser individualmente cedidos até o momento da partilha, após a realização do inventário. Isto ocorre porque é precisamente durante o inventário que serão apuradas as eventuais dívidas do falecido e os seus bens que serão utilizados para pagá-las.

Por não ser possível ceder um bem específico antes da partilha, caso uma pessoa compre a parte da herança de outra, o comprador não saberá previamente o que receberá ao final da partilha. É possível que o comprador receba, por exemplo, ao invés de um bem específico, uma certa quantia em dinheiro correspondente à parte que lhe cabe do valor total da herança.

O que é a cessão de direitos hereditários?

posso-comprar-a-parte-da-heranca-do-meu-irmao

Para entendermos melhor a transação e sabermos a resposta definitiva para perguntas como “posso comprar a parte da herança do meu irmão?” ou “um herdeiro pode comprar a parte de outro?”, é necessário explicarmos o que é a cessão de direitos hereditários.

Resumidamente, a cessão de direitos hereditários é um contrato em que se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão enquanto não é dada à partilha de bens.

Ou seja, trata-se de um documento feito em que os herdeiros cedem o direito da posse de determinado bem como por exemplo, uma casa, para que essa casa seja de posse de uma terceira pessoa (o comprador).

É importante pontuar aqui que a cessão de direitos hereditários é feita exclusivamente por escritura pública, ou seja, não é possível que o negócio seja feito por uma contrato particular.

Importante: os herdeiros possuem preferência de compra em relação a terceiros. Ou seja, caso haja dois herdeiros, onde um deles resolve fazer a cessão de direitos hereditários, o outro poderá comprar a parte que está sendo vendida, desde que pague preço igual ao que a terceira pessoa está disposta a pagar.

Nesse caso, é comum que surja a pergunta “Posso comprar a parte da herança do meu irmão livremente ou preciso de autorização dos demais herdeiros?”. Sim, é necessário ter a anuência dos outros herdeiros a fim de evitar problemas com o direito de preferência.

Como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nos casos em que um herdeiro deseja comprar a parte de outro?

posso-comprar-a-parte-da-heranca-do-meu-irmao

Se você está se perguntando “posso comprar a parte da herança do meu irmão?”, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário sp, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família durante todo o processo de inventário, tirando dúvidas e garantindo que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.

Além disso, o advogado especialista pode evitar irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.

Contar com esse profissional também é essencial para que todos os passos para a cessão de direitos hereditários sejam seguidos adequadamente, garantindo que a compra da parte da herança do seu irmão ou irmã seja realizada sem problemas.

Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.

Tem ou ficou com alguma dúvida sobre a possibilidade de um herdeiro comprar a parte dos demais? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!

Meu pai morreu e deixou um financiamento devo continuar pagando? A dívida é minha?

Herança 20 dezembro, 2023
Comprar nossa casinha é um sonho grande, né? A gente se joga nos financiamentos, mas...

Como funciona a divisão de herança entre meios-irmãos?

Herança 15 dezembro, 2023
Quando um parente falece, é comum que o momento seja de dor para toda a...

DIREITO IMOBILIÁRIO

Baixe nosso ebook gratuito e conheça todos os seus direitos como comprador!

BAIXAR AGORA

Preencha os dados e receba em seu e-mail

Após preencher os dados abaixo, clique no botão para receber o seu ebook gratuito.

li{display:block;padding:0;width:100%;padding-top:0}.inputs-list label{display:block;float:none;width:auto;padding:0;line-height:18px;text-align:left;white-space:normal;font-weight:normal}.inputs-list:first-child{padding-top:6px}.inputs-list>li+li{padding-top:2px}ul{list-style:none}.field{margin-bottom:18px}.hs-field-desc{color:#7c98b6;margin:0px 0px 6px;font-size:14px;font-family:"Helvetica Neue",Helvetica,Arial,sans-serif}.hs-form-required{color:red}.hs-richtext{margin-bottom:3px;font-family:"Helvetica Neue",Helvetica,Arial,sans-serif;line-height:24px;font-size:14px;color:#33475b}.hs-richtext hr{text-align:left;margin-left:0;width:91%}.email-correction,.email-validation{padding-top:3px;font-size:12px;font-family:"Helvetica Neue",Helvetica,Arial,sans-serif}.email-correction a,.email-validation a{cursor:pointer}@media (max-width: 400px), (min-device-width: 320px) and (max-device-width: 480px){.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field,.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field,.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field,.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field{float:none;width:100%}.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field .hs-input,.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field .hs-input,.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field .hs-input,.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field .hs-input{width:90%}.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="radio"],.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="radio"],.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="radio"],.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="radio"]{width:24px}}n","time":1525966052030,"rumServiceResponseTime":5267.300000006799,"rumTotalRequestTime":320.7000000111293,"api":{"id":"72dec4d7-6d37-4958-8671-872cfa0d08ce"},"correlationId":"4f757a6e-6333-49bb-8e41-e9df9f0018cb","rumScriptExecuteTime":4943.599999998696},"target":"#hbspt-form-1525966055874-5695605119","shellId":0,"shell":true,"pageUrl":"http://rendera.herokuapp.com/","pageTitle":"Page","referrer":"http://rendera.herokuapp.com/","redirectUrl":"https://mavieneadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/05/ebook_maviene_imobiliario.pdf"},"recentFieldsCookie":{},"boolCheckBoxFields":"","dateFields":"","redirectUrl":"https://mavieneadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/05/ebook_maviene_imobiliario.pdf","smartFields":{},"urlParams":{},"formValidity":{},"formTarget":"#hbspt-form-1525966055874-5695605119","correlationId":"4f757a6e-6333-49bb-8e41-e9df9f0018cb","disableCookieSubmission":false,"usingInvisibleRecaptcha":false,"isFallback":false}" data-reactid=".hbspt-forms-0.4">

You have Successfully Subscribed!

Preencha os dados e receba em seu e-mail

Após preencher os dados abaixo, clique no botão para receber o seu ebook gratuito.

Formulário será aqui!

You have Successfully Subscribed!

Abrir Whatsapp
Precisa de Ajuda?
Olá 👋 Posso te ajudar? Se tem alguma dúvida sobre seus Direitos é só enviar uma mensagem 😉