Na emocionante jornada em busca de terrenos e lotes para construir a casa dos sonhos, é inevitável deparar-se com desafios inesperados, levando os compradores a considerar a rescisão de terrenos e lotes. Neste artigo, não apenas exploraremos a fundo a possibilidade de cancelamento de compra de lote, mas também mergulharemos nas complexidades legais do distrato de terrenos e lotes, oferecendo uma visão completa para lidar com situações intrincadas. Vamos lá?
É possível cancelar a compra de lote? Como funciona o distrato?
Ao idealizar a construção da casa dos sonhos, obstáculos podem surgir, levando à reconsideração da compra do terreno ou lote. O distrato de terrenos e lotes é uma alternativa para quem se depara com desafios inesperados ou decide modificar seus planos.
O processo para fazer a rescisão de terrenos e lotes é muito similar ao distrato de imóveis, sendo necessário entrar com uma ação judicial a fim de pedir a devolução dos valores pagos e oficializar a devolução do terreno ou lote.
Quando se trata de rescisão de terrenos e lotes por desistência, os valores devolvidos costumam variar entre 75 a 100% das quantias pagas. Isso se dá pelo fato de que a Justiça compreende que, ainda que o lote ou terreno possa ser vendido para outra pessoa, a incorporadora terá de lidar com despesas administrativas. Para cobrir esses gastos, a empresa recebe o direito de reter uma quantia de 10 a 25% do valor das parcelas pagas.
Como benefícios ao consumidor, o valor deve ser corrigido monetariamente desde cada um dos pagamentos, com acréscimo de juros de 1% ao mês a desde o momento em que a incorporadora é citada judicialmente ou do trânsito em julgado da ação, até o pagamento das quantias devidas.
Quero cancelar a compra de terreno mas a loteadora está cobrando valores absurdos, e agora?
Quando falamos sobre o distrato, a preocupação com a multa por rescisão surge como preocupação central, especialmente quando as multas cobradas são altas. Analisaremos minuciosamente em quais circunstâncias é necessário arcar com multas e, mais crucial ainda, quando há isenção desses encargos. Esta análise não apenas se alinha ao processo de distrato de imóveis em geral, mas também requer uma compreensão detalhada dos termos contratuais para evitar surpresas financeiras desagradáveis.
Como mencionamos anteriormente, o consumidor geralmente tem o direito de receber entre 75% e 100% dos valores pagos. Neste cenário, a Justiça entende que qualquer multa que exceda a porcentagem estabelecida é abusiva, pois colocaria o cliente em desvantagem e visaria apenas o lucro da empresa, visto que o terreno ainda pode ser vendido para outros interessados. Nesse caso, o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor prevê que a cláusula que determina o pagamento da taxa considerada abusiva deverá ser nula de pleno direito.
Além disso, o pagamento deve ser feito à vista, não podendo ser parcelado.
Em situações em que o distrato resulta em multas exorbitantes, a presença de um advogado especialista em direito imobiliário é vital. Além de oferecer orientação jurídica durante o processo de rescisão de lote, o advogado pode intervir quando a loteadora pratica a cobrança indevida de IPTU e condomínio antes da entrega do lote. Essa prática não apenas prejudica financeiramente, mas também é ilegal, podendo ser anulada com o apoio jurídico adequado.
A loteadora cobrou condomínio e IPTU, como o advogado pode resolver esse problema?
Além do combate às multas elevadas, os advogados especializados desempenham um papel crucial na anulação de práticas ilegais por parte das loteadoras. Compradores são frequentemente surpreendidos com cobranças de IPTU e condomínio antes da entrega do lote, uma prática injusta e contrária à legislação. Os advogados possuem o conhecimento necessário para contestar essas cobranças, assegurando que os compradores não sejam penalizados indevidamente.
Planejando o distrato de terrenos e lotes: qual a importância de contar com um advogado?
Uma abordagem proativa ao distrato envolve o planejamento cuidadoso. Exploraremos estratégias para antecipar possíveis desafios, desde a análise minuciosa do contrato inicial até a identificação de cláusulas que podem impactar a rescisão de terrenos e lotes. Compreender os riscos potenciais permite que os compradores se preparem adequadamente, tornando o processo mais suave e menos propenso a surpresas desagradáveis.
A jornada da compra de terrenos e lotes, embora emocionante, pode apresentar desafios inesperados. O distrato se revela como uma ferramenta valiosa nessas situações, proporcionando aos compradores uma saída quando necessário. Ao compreender as nuances desse processo em todas as suas complexidades, os compradores podem evitar surpresas desagradáveis e tomar decisões informadas. A presença de um advogado especializado é fundamental para garantir que o distrato seja conduzido de maneira suave, protegendo os direitos dos compradores e evitando penalidades injustas. Lembre-se, o conhecimento e a orientação jurídica adequada são os pilares para uma rescisão de terrenos e lotes sem complicações.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado especialista em direito imobiliário SP na hora de comprar terreno ou cancelar compra de lote. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas relacionadas aos processos de compra de terrenos para evitar transtornos na hora de lidar com loteadoras e empresas do ramo imobiliário.
Tem ou ficou com alguma dúvida em relação ao cancelamento de contratos de compra de imóveis ou terrenos? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
