Adquirir um terreno para construir a casa própria é um sonho de milhares de brasileiros.
Nesse processo, há diversos fatores que podem levar à desistência deste sonho, fazendo com que o comprador se veja obrigado a fazer a rescisão de terrenos e lotes. Esse tipo de desistência é especialmente comum em períodos de crise, quando a renda do comprador pode ser comprometida.
No entanto, mesmo sabendo deste difícil cenário, muitas empresas se utilizam de cláusulas abusivas para fazer com que o cliente não desista da compra ou que tenha um prejuízo enorme com o cancelamento do contrato, causando muitas dores de cabeça na hora da rescisão.
Na conversa de hoje falaremos sobre o que é a rescisão de contrato de terreno ou lote e como funciona esse processo, daremos algumas dicas sobre como fazer para desistir da compra de terrenos e lotes e qual o papel do advogado especialista em loteamentos nesse processo. Confira!
O que é uma rescisão de contrato? Como funciona o processo de rescisão de lotes e terrenos?
Resumidamente, uma rescisão de contrato é quando há o cancelamento deste documento por algum motivo específico. Ou seja, a rescisão de lotes é o cancelamento do contrato de compra e venda destes, independente do motivo.
O processo para fazer a rescisão de terrenos e lotes é muito similar ao distrato de imóveis, sendo necessário entrar com uma ação judicial a fim de pedir a devolução dos valores pagos e oficializar a devolução do terreno ou lote.
Quando se trata de rescisão de lotes ou terrenos por desistência, os valores devolvidos costumam variar entre 80 a 90% das quantias pagas. Isso se dá pelo fato de que a Justiça compreende que ainda que o lote ou terreno possa ser vendido para outra pessoa, a incorporadora terá de lidar com despesas administrativas. Para cobrir esses gastos, a empresa recebe o direito de reter uma quantia de 10 a 20% do valor das parcelas pagas.
Como benefícios ao consumidor, o valor deve ser corrigido monetariamente desde cada um dos pagamentos, com acréscimo de juros de 1% ao mês a desde o momento em que a incorporadora é citada judicialmente ou do trânsito em julgado da ação, até o pagamento das quantias devidas.
A Justiça também entende que qualquer multa que exceda a porcentagem estabelecida é abusiva, pois colocaria o cliente em desvantagem e visaria apenas o lucro da empresa, visto que o terreno ainda pode ser vendido para outros interessados. Nesse caso, o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor prevê que a cláusula que determina o pagamento da taxa considerada abusiva deverá ser nula de pleno direito.
Além disso, o pagamento deve ser feito à vista, não podendo ser parcelado.
Como evitar problemas ao fazer a rescisão de terreno e lote:
5 dicas para o sucesso
Ao optar pela rescisão de terreno e lote, é fundamental ter em mente alguns cuidados muito importantes para que o processo seja feito de forma correta, garantindo que você receba de volta as quantias às quais tem direito. Confira a seguir algumas dicas que certamente serão essenciais para que você não caia em armadilhas!
1 – Leia atentamente o contrato: verifique se o documento conta com todos os dados necessários, tais como endereço das partes, nome e localização do loteamento, número e data do registro, descrição, confrontações, áreas e demais características do terreno, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento, taxas de juros de financiamento e de mora etc.;
2 – Verifique a idoneidade da empresa: procure por amigos ou conhecidos que tenham negociado com a loteadora em questão. Pesquisas na internet sobre a reputação da empresa também são úteis para ver se há reclamações contra esta – sites como o Reclame Aqui podem ser bons sinalizadores da reputação da empresa;
3 – Em caso de cláusula abusiva, não abra mão de seus direitos: caso você já tenha assinado o contrato e deseje desistir da compra, saiba que o Poder Judiciário não permite que as empresas apliquem cláusulas abusivas que estipulam multas exageradas contra o consumidor. O entendimento da Justiça é de que devem ser devolvidos em torno de 80 a 90% dos valores pagos.
Caso a loteadora cobre mais do que 20% de multa, o Poder Judiciário é um caminho para que você receba o que é justo;
4 – Recuse qualquer tentativa de parcelamento da rescisão de lote ou terreno: caso a loteadora faça ofertas que envolvam o parcelamento da rescisão terrenos e lotes, recuse;
5 – Tire suas dúvidas com um advogado especialista em loteamentos: o apoio de um advogado de direito imobiliário é essencial para ver se o contrato não contém armadilhas (que poderiam gerar grandes dores de cabeça). Além disso, esse profissional é essencial caso você precise fazer rescisão terrenos e lotes.
Qual o papel do advogado especialista em loteamentos?
Contar com o apoio jurídico de um advogado especializado é muito importante, pois este pode tirar dúvidas acerca das diversas minúcias contratuais e legais envolvendo o processo de rescisão de lotes ou terrenos.
Esse apoio é especialmente necessário por conta de quão técnico um contrato pode ser. Afinal, todos sabemos que esse tipo de documento é cheio de termos difíceis e detalhes que podem ser a diferença entre o sonho da casa própria e um pesadelo jurídico, não é mesmo?
Além disso, a presença desse profissional é absolutamente necessária para ingressar com uma ação judicial contra a loteadora, a fim de reaver parte dos valores pagos e contestar eventuais abusos na cobrança das multas por desistência, garantindo que a empresa retenha apenas as quantias às quais tem direito.
Tendo em mente a relevância do papel desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado que seja experiente no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados, que também atua em direito imobiliário e patrimonial, possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao processo de rescisão de contrato, bem como uma redução considerável da burocracia envolvendo esses procedimentos.
Tem ou ficou com alguma dúvida quanto a esse tema? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook! Até mais!
