Adquirir um terreno para construir a casa própria é um sonho de milhares de brasileiros. 

Nesse processo, há diversos fatores que podem levar à desistência deste sonho, fazendo com que o comprador se veja obrigado a fazer a rescisão de terrenos e lotes. Esse tipo de desistência é especialmente comum em períodos de crise, quando a renda do comprador pode ser comprometida.

Advogado especialista em rescisão de terremos

No entanto, mesmo sabendo deste difícil cenário, muitas empresas se utilizam de cláusulas abusivas para fazer com que o cliente não desista da compra ou que tenha um prejuízo enorme com o cancelamento do contrato, causando muitas dores de cabeça na hora da rescisão.

Na conversa de hoje falaremos sobre o que é a rescisão de contrato de terreno ou lote e como funciona esse processo, daremos algumas dicas sobre como fazer para desistir da compra de terrenos e lotes e qual o papel do advogado especialista em loteamentos nesse processo. Confira!

O que é uma rescisão de contrato? Como funciona o processo de rescisão de lotes e terrenos?

Recisão de contrato o que é?

Resumidamente, uma rescisão de contrato é quando há o cancelamento deste documento por algum motivo específico. Ou seja, a rescisão de lotes é o cancelamento do contrato de compra e venda destes, independente do motivo.

O processo para fazer a rescisão de terrenos e lotes é muito similar ao distrato de imóveis, sendo necessário entrar com uma ação judicial a fim de pedir a devolução dos valores pagos e oficializar a devolução do terreno ou lote.

Quando se trata de rescisão de lotes ou terrenos por desistência, os valores devolvidos costumam variar entre 80 a 90% das quantias pagas. Isso se dá pelo fato de que a Justiça compreende que ainda que o lote ou terreno possa ser vendido para outra pessoa, a incorporadora terá de lidar com despesas administrativas. Para cobrir esses gastos, a empresa recebe o direito de reter uma quantia de 10 a 20% do valor das parcelas pagas.

Como benefícios ao consumidor, o valor deve ser corrigido monetariamente desde cada um dos pagamentos, com acréscimo de juros de 1% ao mês a desde o momento em que a incorporadora é citada judicialmente ou do trânsito em julgado da ação, até o pagamento das quantias devidas. 

A Justiça também entende que qualquer multa que exceda a porcentagem estabelecida é abusiva, pois colocaria o cliente em desvantagem e visaria apenas o lucro da empresa, visto que o terreno ainda pode ser vendido para outros interessados. Nesse caso, o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor prevê que a cláusula que determina o pagamento da taxa considerada abusiva deverá ser nula de pleno direito.

Além disso, o pagamento deve ser feito à vista, não podendo ser parcelado.

Como evitar problemas ao fazer a rescisão de terreno e lote:

problemas que podem ser evitados

 5 dicas para o sucesso

Ao optar pela rescisão de terreno e lote, é fundamental ter em mente alguns cuidados muito importantes para que o processo seja feito de forma correta, garantindo que você receba de volta as quantias às quais tem direito. Confira a seguir algumas dicas que certamente serão essenciais para que você não caia em armadilhas!

1 – Leia atentamente o contrato: verifique se o documento conta com todos os dados necessários, tais como endereço das partes, nome e localização do loteamento, número e data do registro, descrição, confrontações, áreas e demais características do terreno, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento, taxas de juros de financiamento e de mora etc.;

2 – Verifique a idoneidade da empresa: procure por amigos ou conhecidos que tenham negociado com a loteadora em questão. Pesquisas na internet sobre a reputação da empresa também são úteis para ver se há reclamações contra esta – sites como o Reclame Aqui podem ser bons sinalizadores da reputação da empresa;

3 – Em caso de cláusula abusiva, não abra mão de seus direitos: caso você já tenha assinado o contrato e deseje desistir da compra, saiba que o Poder Judiciário não permite que as empresas apliquem cláusulas abusivas que estipulam multas exageradas contra o consumidor. O entendimento da Justiça é de que devem ser devolvidos em torno de 80 a 90% dos valores pagos.

Caso a loteadora cobre mais do que 20% de multa, o Poder Judiciário é um caminho para que você receba o que é justo;

4 – Recuse qualquer tentativa de parcelamento da rescisão de lote ou terreno: caso a loteadora faça ofertas que envolvam o parcelamento da rescisão terrenos e lotes, recuse;

5 – Tire suas dúvidas com um advogado especialista em loteamentos: o apoio de um advogado de direito imobiliário é essencial para ver se o contrato não contém armadilhas (que poderiam gerar grandes dores de cabeça). Além disso, esse profissional é essencial caso você precise fazer rescisão terrenos e lotes.

Qual o papel do advogado especialista em loteamentos?

Papel do advogado

Contar com o apoio jurídico de um advogado especializado é muito importante, pois este pode tirar dúvidas acerca das diversas minúcias contratuais e legais envolvendo o processo de rescisão de lotes ou terrenos.

Esse apoio é especialmente necessário por conta de quão técnico um contrato pode ser. Afinal, todos sabemos que esse tipo de documento é cheio de termos difíceis e detalhes que podem ser a diferença entre o sonho da casa própria e um pesadelo jurídico, não é mesmo?

Além disso, a presença desse profissional é absolutamente necessária para ingressar com uma ação judicial contra a loteadora, a fim de reaver parte dos valores pagos e contestar eventuais abusos na cobrança das multas por desistência, garantindo que a empresa retenha apenas as quantias às quais tem direito.

Tendo em mente a relevância do papel desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado que seja experiente no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados, que também atua em direito imobiliário e patrimonial, possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao processo de rescisão de contrato, bem como uma redução considerável da burocracia envolvendo esses procedimentos.

Tem ou ficou com alguma dúvida quanto a esse tema? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook! Até mais!

rescisão de apartamento na planta

9 Dúvidas sobre Rescisão de Apartamento na Planta

Cooperativa Habitacional, Direito Imobiliário 16 setembro, 2020
A rescisão de um apartamento na planta ou de um terreno é um dos temas...
atendimento Online

Advogados com atendimento Online, Whatsapp e Videoconferência

Cooperativa Habitacional, Direito Imobiliário, Inventário e Testamento 14 agosto, 2020
Muitos clientes curiosos se perguntam sobre como é o cotidiano de um advogado. O dia...

DIREITO IMOBILIÁRIO

Baixe nosso ebook gratuito e conheça todos os seus direitos como comprador!

BAIXAR AGORA

Preencha os dados e receba em seu e-mail

Após preencher os dados abaixo, clique no botão para receber o seu ebook gratuito.

li{display:block;padding:0;width:100%;padding-top:0}.inputs-list label{display:block;float:none;width:auto;padding:0;line-height:18px;text-align:left;white-space:normal;font-weight:normal}.inputs-list:first-child{padding-top:6px}.inputs-list>li+li{padding-top:2px}ul{list-style:none}.field{margin-bottom:18px}.hs-field-desc{color:#7c98b6;margin:0px 0px 6px;font-size:14px;font-family:"Helvetica Neue",Helvetica,Arial,sans-serif}.hs-form-required{color:red}.hs-richtext{margin-bottom:3px;font-family:"Helvetica Neue",Helvetica,Arial,sans-serif;line-height:24px;font-size:14px;color:#33475b}.hs-richtext hr{text-align:left;margin-left:0;width:91%}.email-correction,.email-validation{padding-top:3px;font-size:12px;font-family:"Helvetica Neue",Helvetica,Arial,sans-serif}.email-correction a,.email-validation a{cursor:pointer}@media (max-width: 400px), (min-device-width: 320px) and (max-device-width: 480px){.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field,.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field,.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field,.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field{float:none;width:100%}.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field .hs-input,.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field .hs-input,.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field .hs-input,.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field .hs-input{width:90%}.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-correction form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="radio"],.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-correction form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="radio"],.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-validation form .form-columns-2 .hs-form-field input[type="radio"],.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="checkbox"],.email-validation form .form-columns-3 .hs-form-field input[type="radio"]{width:24px}}n","time":1525966052030,"rumServiceResponseTime":5267.300000006799,"rumTotalRequestTime":320.7000000111293,"api":{"id":"72dec4d7-6d37-4958-8671-872cfa0d08ce"},"correlationId":"4f757a6e-6333-49bb-8e41-e9df9f0018cb","rumScriptExecuteTime":4943.599999998696},"target":"#hbspt-form-1525966055874-5695605119","shellId":0,"shell":true,"pageUrl":"http://rendera.herokuapp.com/","pageTitle":"Page","referrer":"http://rendera.herokuapp.com/","redirectUrl":"https://mavieneadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/05/ebook_maviene_imobiliario.pdf"},"recentFieldsCookie":{},"boolCheckBoxFields":"","dateFields":"","redirectUrl":"https://mavieneadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/05/ebook_maviene_imobiliario.pdf","smartFields":{},"urlParams":{},"formValidity":{},"formTarget":"#hbspt-form-1525966055874-5695605119","correlationId":"4f757a6e-6333-49bb-8e41-e9df9f0018cb","disableCookieSubmission":false,"usingInvisibleRecaptcha":false,"isFallback":false}" data-reactid=".hbspt-forms-0.4">

You have Successfully Subscribed!

Preencha os dados e receba em seu e-mail

Após preencher os dados abaixo, clique no botão para receber o seu ebook gratuito.

Formulário será aqui!

You have Successfully Subscribed!

Abrir chat
Precisa de Ajuda?
Olá 👋 Posso te ajudar? Se tem alguma dúvida sobre seus Direitos é só enviar uma mensagem 😉