A cidade de Campos do Jordão – SP é um dos principais destinos turísticos dos paulistanos. Conhecida como “Suíça brasileira” por sua arquitetura baseada em construções europeias e pelo seu clima mais frio que a média brasileira, a cidade recebe muitos turistas, especialmente durante o inverno. Por conta do grande interesse turístico, diversos empreendimentos de multipropriedade surgiram na região nos últimos anos. Com esse movimento, surgiram diversas dúvidas sobre como cancelar contrato de multipropriedade em Campos do Jordão.
Na conversa de hoje falaremos mais sobre o que é multipropriedade, quais os principais problemas nesse tipo de empreendimento, como cancelar contrato de multipropriedade em Campos do Jordão sem pagar multas e como o advogado especialista em distrato de multipropriedade SP pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é multipropriedade? Vale mesmo a pena?
A multipropriedade é um tipo de compra de imóvel na qual a propriedade de um único imóvel ou unidade imobiliária é dividida entre várias pessoas. Nela, o consumidor compra apenas uma fração ou cota do imóvel, comumente localizado em um resort, clube ou condomínio de alto padrão, localizado em locais de alto interesse turístico, como Fortaleza, Campos do Jordão, Gramado, Olímpia, Caldas Novas, Salinópolis, Porto Seguro, etc.
Com a divisão da propriedade do imóvel em cotas, é comum que cada cota forneça o direito de usufruir do bem em diferentes dias do ano.
Ao dividir a propriedade do imóvel entre diversas pessoas, surge o grande atrativo da cota de multipropriedade, que é a possibilidade de passar férias em um local paradisíaco que, se comprado normalmente, seria muito caro. Como se trata de apenas uma cota do imóvel, o preço se torna muito mais acessível.
Essa é a parte que os vendedores contam, e que é comumente ouvida ao visitar lugares turísticos, como Campos do Jordão. Contudo, é aqui que as vantagens acabam e os problemas começam: é quase certo que a empresa responsável pela venda irá reservar para si as cotas de maior interesse financeiro, isto é, aquelas que correspondem às datas comemorativas ou períodos de férias. Esses, coincidentemente, são os períodos de alta movimentação em hotéis e resorts. Para os compradores, restarão apenas as cotas relativas às datas de menor interesse.
Como tudo que é ruim sempre pode piorar, é muito provável que o período no qual o imóvel está disponível para ser utilizado coincida com uma das suas semanas de trabalho ou com o período letivo dos seus filhos, impedindo que você usufrua do bem como pretendia.
Não se iluda, pois apesar de os vendedores dizerem que você pode alugar o imóvel caso não possa utilizá-lo durante o período ao qual você tem direito, a verdade é que você terá dificuldades de locar o imóvel, pois os períodos de disponibilidade frequentemente ocorrem em dias úteis ou em datas que não possuem proximidade com nenhum feriado! Imagine a dificuldade em alugar a sua cota de multipropriedade em Campos do Jordão no meio de outubro, por exemplo! Quase impossível, não é mesmo? Afinal, quase todos estão trabalhando nesse período, as crianças estão em período de aulas e o inverno já terá acabado!
Como se não fosse o bastante, também é comum ter de lidar com problemas com taxas condominiais, parcelamento e comissões aos intermediadores.
As manutenções frequentes devido à utilização por muitas pessoas somam-se aos motivos anteriores, criando uma altíssima taxa de arrependimento nesse tipo de negócio. Ou seja, comprar cota de multipropriedade, na maioria das vezes, é uma grande cilada!
Quero cancelar contrato de multipropriedade em Campos do Jordão. A empresa pode cobrar multas?
Muitos consumidores, ao perceberem que entraram em uma furada, entram em contato com os vendedores para cancelar a decisão. Durante a conversa, são surpreendidos com infindáveis multas, taxas e ameaças, tudo com o objetivo de impedir o cancelamento do negócio ou dificultar a devolução do dinheiro.
No entanto, o que os vendedores não contam é que existem três hipóteses nas quais o comprador pode recuperar até 100% do dinheiro, ou seja, sem incidência de multas! Confira a seguir quais são:
1 – Direito de Arrependimento: A Lei de Distrato prevê que o direito de arrependimento pode ser exercido, no prazo de 7 dias após a contratação, nos casos em que o contrato foi firmado em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador.
Contudo, há um adendo que se aplica especificamente à rescisão de contrato de multipropriedade: a Justiça entende que os métodos impostos na venda têm o objetivo de dificultar que o consumidor tenha uma percepção racional do que está sendo contratado.
Na maioria das vezes, o consumidor é pressionado para assinar o contrato no calor do momento, muitas vezes entre músicas altas, o clima festivo e diversos drinques. Somadas, toda essa pressão e diversões tem um único objetivo: impedir que o comprador tenha tempo de pensar adequadamente sobre uma decisão tão importante.
Desta forma, é possível cancelar contrato de multipropriedade com base no Direito de Arrependimento, mesmo que a assinatura tenha ocorrido na sede da empresa.
2 – Atraso na entrega da obra: A maioria dos empreendimentos comprados em multipropriedade ainda estão na planta. Neste caso, havendo atraso na entrega da obra que seja superior a 180 dias corridos, o consumidor passa a ter o direito de cancelar o contrato, recebendo de volta 100% dos valores pagos.
Importante: O prazo de 180 dias corridos começa a contar a partir da data prevista contratualmente para a entrega da obra, e não a partir do momento em que a construtora comunica o atraso.
Além disso, o atraso é considerado um descumprimento do contrato, o que dá ao consumidor o direito de receber uma indenização.
3 – Propaganda enganosa: Durante a assinatura do contrato de multipropriedade, é comum que as empresas façam promessas falsas e omitam informações relevantes, em uma prática conhecida como propaganda enganosa.
Caso constatada, esta prática permite permitir o cancelamento da multipropriedade sem incidência de multas.
Confira a seguir alguns exemplos de propaganda enganosa que pode motivar a rescisão de contrato de multipropriedade sem multa:
a) Sistema Pool em multipropriedade com promessa de retorno, como se fosse investimento, sem informação dos riscos:
Os vendedores sempre dizem que a locação através do sistema Pool é uma forma lucrativa de investimento. Sabe aquele argumento sobre alugar o imóvel quando não estiver usando? É dele que estamos falando.
Como citamos anteriormente, é comum que os rendimentos estejam muito abaixo do esperado, com informações importantes sobre os riscos do sistema sendo omitidas intencionalmente no momento da venda.
b) Restrição de utilização de multipropriedade por ausência do pagamento mínimo necessário:
A maioria dos contratos impedem o consumidor de utilizar o imóvel até pagar um percentual mínimo, geralmente entre 10% a 15% do preço total do contrato.
Omitir essa restrição também pode configurar propaganda enganosa, motivando a anulação e rescisão de contrato de multipropriedade.
c) Calendário restritivo de multipropriedade:
Lembra quando falamos sobre as datas de utilização não coincidirem com as férias escolares ou com suas folgas do trabalho? É muito comum que os vendedores não digam nada sobre isso, o que caracteriza uma omissão sobre os riscos do negócio.
Essa prática pode ser considerada como propaganda enganosa, pois desvia do objetivo do contrato, que é garantir um lugar para férias em família.
Importante: A devolução das parcelas deve ser feita de uma só vez, com correção monetária a contar de cada vencimento. O pagamento deve ser feito em até 60 dias após o cancelamento.
Recomendamos que o consumidor sempre guarde todos os documentos relacionados ao contrato e à obra, para fins de comprovação.
Caí na armadilha da multipropriedade: como o advogado pode me ajudar a cancelar contrato de multipropriedade em Campos do Jordão?
Quando se trata de entrar cancelar contrato de multipropriedade em Campos do Jordão, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em distrato de imóvel SP.
Dadas as multas excessivas comuns à rescisão nesse tipo de contrato, em caso de desistência da compra. Para afastar essas multas, o advogado irá analisar cuidadosamente o contrato, buscando por cláusulas abusivas e anulando-as a fim de garantir que o comprador possa escapar desta grande cilada.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao direito contratual.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre como cancelar contrato de multipropriedade em Campos do Jordão? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas sobre Distrato Imobiliário em nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
