Embora a compra de imóvel frequentemente simbolize o começo de uma nova etapa na vida de muitas pessoas, não é incomum que alguns problemas levem a um distrato de imóvel. Neste contexto, muitas pessoas se perguntam se é necessário buscar um advogado para distrato imobiliário, tendo em vista que o procedimento envolve o cancelamento do contrato.
Na conversa de hoje falaremos sobre o que é e como funciona o distrato de imóvel, se é realmente necessário contar com um advogado especialista em distrato imobiliário, qual a função desse profissional e de que forma a assistência do advogado pode ser um diferencial no momento de realizar um distrato de imóvel na planta. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é distrato imobiliário? Como funciona?
Resumidamente, quando falamos em distrato de imóvel, tratamos sobre a rescisão de um contrato de compra e venda de lotes, terrenos ou imóveis. Ou seja, é a desistência de um contrato assinado.
Essa rescisão contratual pode ocorrer tanto por parte do vendedor (da construtora ou incorporadora) quanto por parte do comprador, antes da quitação do valor total da propriedade.
Sempre que há um distrato, deve haver o ressarcimento dos valores pagos. Nessa devolução, o comprador pode receber de volta até 100% dos valores pagos, dependendo de quem deu causa ao distrato.
Quando o distrato é motivado pelo cliente, a porcentagem dos valores a serem recuperados é diferente, variando conforme o regime tributário do imóvel:
Nos casos de imóvel em regime de patrimônio de afetação, o comprador pode recuperar até 50% dos valores pagos.
Nos demais casos, o comprador pode recuperar até 75% dos valores pagos, após corretagem.
A recuperação é menor no primeiro caso porque no patrimônio de afetação, todo o valor pago pelo cliente é revertido para o financiamento da obra. Desta forma, ao reter metade da quantia, a lei pretende não afetar os demais clientes que não desistiram de suas obras.
A obra atrasou, e agora?
A Lei do Distrato (Lei nº 13.786/18) estabelece que as construtoras podem atrasar a entrega da obra em no máximo 180 dias, sem que haja incidência de penalidades.
Decorrido este prazo, o comprador tem duas possibilidades:
1 – Distrato de Imóvel: Após os 180 dias de atraso na obra, o comprador tem o direito de ingressar com uma ação de distrato imobiliário, recebendo de volta 100% dos valores pagos, com correção monetária, dentro de 60 dias.
2 – Permanecer com o imóvel: Caso o comprador escolha permanecer com o imóvel apesar dos atrasos, a construtora ou incorporadora deverá pagar uma indenização no valor de 1% dos valores pagos para cada mês de atraso.
É importante lembrarmos que, independentemente de quem motivou o distrato, a devolução dos valores não pode ser feita de forma parcelada. Qualquer cláusula contratual prevendo esse parcelamento pode ser anulada com a ajuda de um advogado especialista em distrato imobiliário.
Preciso de advogado para fazer distrato imobiliário?
Tirar suas dúvidas com um advogado especialista em distrato imobiliário é essencial quando se trata de entrar com a rescisão contratual de apartamento na planta. O contrato imobiliário conta com uma grande variedade de termos difíceis e detalhes técnicos que necessitam da análise de um profissional especializado a fim de evitar problemas jurídicos, como eventuais armadilhas contratuais na forma de cláusulas abusivas.
Um bom advogado tem o papel de apontar tais cláusulas, destacando como são abusivas e, desta forma, buscar a anulação destas. Além disso, o advogado é responsável por entrar com uma ação judicial contra a construtora ou incorporadora a fim de reaver o máximo possível dos valores pagos pelo consumidor, garantindo que este não saia prejudicado.
Este profissional também tem a função de verificar a situação judicial do terreno ou da obra, as possíveis pendências ou problemas que podem influenciar em uma ação judicial a fim de facilitar o processo de distrato imobiliário.
Quais são os diferenciais de contar com um advogado especialista em distrato de imóvel?
Tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito imobiliário é essencial tanto nos casos em que o consumidor deseja permanecer com o imóvel após um atraso na obra quanto nos casos de distrato imobiliário. Isso acontece porque este profissional possui todo o conhecimento necessário para pleitear os direitos do consumidor junto à construtora.
No entanto, como é muito comum que as construtoras e incorporadoras se neguem a restituir os valores pagos ou mesmo a pagar a multa pelo atraso, o advogado especialista em distrato de imóvel e direito imobiliário poderá ingressar com ação judicial para que a construtora respeite os direitos do comprador, garantindo o distrato com restituição de 100% dos valores pagos ou a indenização por atraso na obra, de acordo com o desejo do consumidor.
Ou seja, o conhecimento jurídico do advogado é essencial para não somente garantir os direitos do consumidor como também para conferir maior agilidade ao processo, desfazendo entraves burocráticos criados por cláusulas abusivas no contrato e evitando o parcelamento ilegal na devolução dos valores pagos.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos de distrato de imóvel.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre a importância de um advogado para distrato imobiliário? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
