Depende de quem deu causa à negativa. Se o corretor ou a construtora disse que o crédito estava aprovado, ou se o problema estava no vendedor ou na documentação do imóvel, a Justiça de São Paulo tem mandado devolver tudo, inclusive o sinal, sem multa. Se o financiamento negado se deve só à situação do comprador, pode haver desconto, mas limitado: o TJSP tem reduzido retenções de 50% para 20% ou 25%, com devolução de uma só vez.
Resumo rápido
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Crédito “aprovado” que não saiu: quem paga o sinal confiando nessa informação do corretor tem direito à devolução integral, sem multa (TJSP, processo 1011409-20.2025.8.26.0344, 2026).
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Problema do vendedor ou do imóvel: restrições em nome do vendedor ou documentos entregues com atraso afastam a culpa do comprador e levam à devolução integral (TJSP, processos 1007550-64.2024.8.26.0268 e 1002241-68.2024.8.26.0654, 2026).
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Negativa só por motivo do comprador: a retenção existe, mas não é automática no máximo. O TJSP reduziu 50% para 20% (processo 1003838-85.2025.8.26.0606, 2026).
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Sinal: na compra da construtora, entra na conta da retenção; não se perde à parte (TJSP, processo 1012881-67.2025.8.26.0405, 2026).
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Corretagem: quando o negócio não se concretiza por falta de financiamento, há decisões de 2026 mandando devolver.
Por que isso acontece
A história se repete. O comprador conta ao corretor quanto ganha e que vai depender de financiamento. Ouve que o crédito está “pré-aprovado”, assina o compromisso, paga o sinal e a corretagem. Semanas depois, o banco nega o financiamento ou aprova bem menos do que o necessário.
Aí a construtora ou o vendedor diz que o risco era do comprador: ou ele paga o saldo com recursos próprios, ou o contrato é desfeito com multa, perda do sinal e sem devolução da corretagem.
Não é bem assim. O que decide o resultado é por que o financiamento foi negado e o que foi prometido na venda.
Quando o financiamento negado não é culpa sua
Se o corretor disse que o crédito estava aprovado. Num caso de outubro de 2026, o contrato dizia que a obtenção do financiamento era responsabilidade da compradora. Mesmo assim, o TJSP entendeu que essa cláusula não afasta o erro de quem contrata e paga o sinal com base na informação de que o crédito já estava aprovado. A incorporadora responde pelo que o corretor diz na venda, e a devolução foi integral, sem a retenção de 50% que a empresa pedia (processo 1011409-20.2025.8.26.0344). A oferta feita na venda faz parte do contrato, e o fornecedor responde por seus representantes (CDC, arts. 30 e 34).
Se o problema estava no vendedor. Num caso de Itapecerica da Serra, o financiamento pela Caixa não saiu por causa de restrições cadastrais e protestos em nome da vendedora. O TJSP reconheceu a culpa exclusiva dela, com devolução imediata e integral e dano moral de R$ 5.000 (processo 1007550-64.2024.8.26.0268).
Se os documentos do imóvel atrasaram. Quando o vendedor demora a entregar a documentação de que o banco precisa, não se pode cobrar multa do comprador pela demora no pagamento (TJSP, processo 1002241-68.2024.8.26.0654, julgado em novembro de 2026; Código Civil, art. 476).
E se o banco negou por motivo meu?
Aqui o TJSP costuma tratar o desfazimento como decisão do comprador, porque a análise de crédito é do banco, não do vendedor. Mas isso não autoriza a construtora a ficar com metade do que você pagou.
Num caso de setembro de 2026, o tribunal entendeu que a negativa não era culpa das vendedoras, mas considerou excessiva a retenção de 50% e a reduziu para 20%, com devolução de 80% de uma só vez (processo 1003838-85.2025.8.26.0606; Código Civil, art. 413; Súmula 2 do TJSP). E a 3ª Turma do STJ reafirmou, em setembro de 2026, que, nas relações de consumo, os descontos somados não passam de 25% do que foi pago, mesmo nos contratos posteriores à Lei do Distrato (REsp 2.200.352/MS).
Perco o sinal?
Muitos contratos dizem que sim. Mas, na compra feita com construtora ou incorporadora, o sinal é parte do preço: entra na conta da retenção limitada, e não é perdido à parte. Num caso de Osasco, o TJSP manteve a retenção de 25% e negou a retenção adicional do sinal (processo 1012881-67.2025.8.26.0405, 2026).
Se a culpa for do vendedor, o sinal volta inteiro. Pela lei, quem deu o sinal pode até exigir a devolução mais o equivalente, com correção (Código Civil, art. 418).
Se o vendedor for uma pessoa física, num imóvel usado, a relação em regra não é de consumo, e o caso é analisado pelas regras do Código Civil sobre o sinal.
E a corretagem?
A comissão de corretagem só é devida quando a intermediação chega a um resultado útil (Código Civil, art. 725). Por isso, quando o negócio não se concretiza porque o financiamento não saiu, há decisões de 2026 mandando devolver.
Em São Bernardo do Campo, o TJSP considerou indevida a retenção da comissão, porque a corretora não mostrou ter verificado a viabilidade do financiamento, e mandou devolver em dobro (processo 1016458-61.2025.8.26.0564). Em Botucatu, a imobiliária que deixou de verificar a capacidade financeira das compradoras perdeu o direito à comissão (processo 1001478-46.2024.8.26.0079). O tema não é pacífico: há decisões que mantêm a comissão quando o compromisso chegou a ser assinado.
O que a Justiça tem decidido
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O que a empresa queria |
O que o tribunal decidiu |
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Reter 50% do que foi pago, porque o contrato dizia que o financiamento era responsabilidade da compradora, embora o corretor tivesse informado que o crédito estava aprovado |
Erro na contratação, culpa da incorporadora e devolução integral do sinal, sem retenção (TJSP, processo 1011409-20.2025.8.26.0344, 2026) |
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Reter valores e cobrar aluguel e taxa de ocupação, embora o financiamento tivesse sido barrado por restrições em nome da vendedora |
Culpa exclusiva da vendedora, devolução imediata e integral de R$ 73 mil e dano moral de R$ 5.000 (TJSP, processo 1007550-64.2024.8.26.0268, 2026) |
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Cobrar penalidades do contrato, embora tivessem entregado com atraso os documentos necessários ao financiamento |
Penalidades inexigíveis: a mora não é da compradora (TJSP, processo 1002241-68.2024.8.26.0654, 2026) |
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Reter 50% depois do financiamento negado por motivo dos compradores |
Retenção reduzida para 20%, com devolução de 80% de uma só vez (TJSP, processo 1003838-85.2025.8.26.0606, 2026) |
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Ficar com a comissão de corretagem de um negócio que não se concretizou por falta de financiamento |
Retenção indevida e devolução em dobro (TJSP, processo 1016458-61.2025.8.26.0564, 2026) |
Quanto essa diferença pesa no bolso?
Exemplo: valores hipotéticos, sem correção.
O comprador pagou R$ 20.000 de sinal e R$ 12.000 de corretagem. O banco negou o financiamento, e a construtora quer ficar com tudo.
Se o corretor garantiu o crédito ou o problema era do vendedor: volta tudo, R$ 32.000, de uma só vez e corrigido.
Se a negativa foi por motivo do comprador: com retenção de 20% a 25% sobre o sinal, voltam entre R$ 15.000 e R$ 16.000, de uma só vez. A corretagem depende do caso.
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Situação ilustrativa
Uma compradora de Santo André visitou um estande, contou ao corretor quanto ganhava e ouviu que o financiamento já estava aprovado. Assinou o compromisso e pagou R$ 15.000 de sinal e a corretagem. Um mês depois, o banco negou o crédito. A construtora diz que o sinal está perdido, porque o contrato deixava o financiamento por conta dela. Como ela pagou confiando na informação do corretor, a Justiça de São Paulo tem entendido que a culpa é da empresa, e ela pode buscar a devolução integral, de uma só vez.
Que documentos separar?
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Compromisso de compra e venda, quadro-resumo e a cláusula de financiamento.
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Comprovantes do sinal, das parcelas e da corretagem.
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Resposta do banco negando o financiamento ou aprovando valor menor.
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Mensagens, e-mails, simulações e folhetos em que o corretor ou a construtora falam em crédito aprovado ou pré-aprovado.
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Comunicações sobre documentos do imóvel ou do vendedor pedidos pelo banco.
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Proposta de distrato da empresa, se houver, sem assinar.
Se o financiamento foi negado só na parcela das chaves, com o prédio pronto, veja comprei um apartamento na planta, chegou a parcela das chaves e não consigo financiamento. E, se a construtora simplesmente se recusa a cancelar, veja o que fazer quando a construtora recusa o cancelamento.
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Perguntas frequentes
Meu financiamento foi negado. Tenho de pagar multa?
Depende do motivo. Se o corretor garantiu o crédito ou o problema era do vendedor ou do imóvel, não há multa e a devolução é integral. Se a negativa foi só por motivo seu, pode haver retenção, mas limitada pela Justiça, com devolução de uma só vez (Súmula 2 do TJSP; Súmula 543 do STJ).
O contrato diz que o financiamento é responsabilidade minha. Perdi o direito?
Não necessariamente. O TJSP já decidiu que essa cláusula não afasta o erro de quem pagou o sinal confiando na informação de que o crédito estava aprovado (processo 1011409-20.2025.8.26.0344).
Perco o sinal se o financiamento não sair?
Na compra feita com construtora, o sinal entra na conta da retenção limitada, sem perda à parte. Se a culpa for do vendedor, o sinal volta inteiro (Código Civil, art. 418).
A corretagem volta?
Pode voltar. Como a comissão depende de resultado útil (Código Civil, art. 725), há decisões de 2026 mandando devolver quando o negócio não se concretizou por falta de financiamento. O tema não é pacífico.
A construtora pode devolver em parcelas?
Não. A devolução deve ser feita de uma só vez (Súmula 2 do TJSP) e de forma imediata (Súmula 543 do STJ).
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.



