Artigos & Notícias
Taxa de fruição em distrato de imóvel: a lei permite?
Só se você recebeu as chaves. A taxa de fruição é uma compensação pelo uso do imóvel durante o tempo em que ele ficou à sua disposição. Quem nunca recebeu as chaves não paga fruição. E quem usou paga só pelo período de uso: nos imóveis na planta, até 0,5% ao mês sobre...
Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel no inventário?
Quando vários herdeiros recebem um imóvel por inventário, é comum que surjam discussões sobre a venda desse bem. As discordâncias podem ser sobre o valor da venda ou até mesmo a resistência de um herdeiro em vender o imóvel em questão. Nesse contexto, é comum se...
Contestação de inventário e retificação de registro imobiliário: qual a diferença?
Como dissemos em diversas de nossas conversas, o inventário é um procedimento necessário sempre que há o falecimento de um parente, garantindo que os herdeiros recebam o que lhes é de direito. No entanto, há circunstâncias que podem surgir no decorrer desse processo,...
A obra atrasou e a construtora exige que eu assine um novo contrato: o que devo fazer?
O atraso na obra é um dos principais motivadores de distratos de imóvel. No entanto, em alguns casos, as construtoras alegam que o comprador deve assinar um novo contrato após o atraso, estabelecendo novos prazos para a entrega das chaves do imóvel. Esta situação...
Meu financiamento foi negado: tenho de pagar multa pelo distrato?
Depende de quem deu causa à negativa. Se o corretor ou a construtora disse que o crédito estava aprovado, ou se o problema estava no vendedor ou na documentação do imóvel, a Justiça de São Paulo tem mandado devolver tudo, inclusive o sinal, sem multa. Se o...
Compra de imóvel rural no Brasil: como funciona para estrangeiros?
Ter um imóvel próprio é, para milhões de brasileiros, um sonho. Para muitos estrangeiros, a compra de imóveis no Brasil é uma forma de investimento muito interessante. No entanto, quando o imóvel que se busca adquirir é rural, há algumas regras especiais. Neste...