Quando vários herdeiros recebem um imóvel por inventário, é comum que surjam discussões sobre a venda desse bem. As discordâncias podem ser sobre o valor da venda ou até mesmo a resistência de um herdeiro em vender o imóvel em questão. Nesse contexto, é comum se perguntar se um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel no inventário.
A fim de tirar suas dúvidas sobre esse tema, na conversa de hoje falaremos sobre como funciona o processo de inventário, o que fazer quando um herdeiro se opõe à venda do imóvel e como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos?
O que é o inventário? Como funciona?
Antes de falarmos se um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel, é essencial explicarmos o que é o inventário e qual a sua importância no processo sucessório.
O inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.
Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial.
O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.
O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sendo a versão mais ágil por não depender do Judiciário. Contudo, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes e estar em consenso entre si.
Ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado.
A realização do inventário é necessária para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens.
Para dividir os bens deixados, é preciso que se faça o inventário, sendo ilícito a divisão dos bens pelos herdeiros sem realização desse procedimento. Algumas transações, inclusive, se mostram impossíveis, como saques de valores depositados em instituições financeiras, venda de carros ou imóveis. Enquanto não for terminado o processo de inventário, nada pode ser dividido ou vendido, exceto em situações especiais e previamente autorizadas pelo juiz.
Além disso, há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel? O que fazer quando um dos herdeiros se recusa a vender o imóvel?
Quando há discordância quanto à venda do imóvel, caso um ou mais herdeiros se recusem a vendê-lo, a lei estabelece que os interessados na venda poderão fazê-lo por meio de decisão judicial. Ou seja, a resposta à pergunta “um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel no inventário?” é não.
Neste caso, o (s) interessado (s) na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo sobre a intenção de venda. Caso este não se manifeste no prazo concedido, então será necessário ingressar com uma ação judicial na qual o juiz determinará a avaliação e venda do imóvel.
Esta ação judicial é a extinção de condomínio, um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.
Segundo a lei, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais, pelo valor da avaliação. Caso nenhum dos herdeiros discordantes se interesse, pode haver um leilão para a venda. Alienado o imóvel, será feita a divisão do valor da venda entre os herdeiros.
Importante: o estado civil interfere na compra e venda dos imóveis. Desta forma, se um dos herdeiros for casado, é preciso ter atenção a outros trâmites legais.
Como o advogado especialista em inventário pode ajudar nos casos onde um herdeiro tenta impedir a venda de imóvel no inventário?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo herdeiros que tentam impedir a venda de imóvel, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário SP é a melhor opção, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nessa situação.
Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir a isenção do imposto, permitindo que os herdeiros desfrutem de uma parcela maior do patrimônio. Este profissional também evita irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
Esse profissional também é essencial para garantir que os direitos de todos os herdeiros, especialmente os herdeiros discordantes, sejam respeitados.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o tema um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
