Quando ocorre o falecimento de um parente, é comum que os familiares do falecido se encontrem em uma situação financeira delicada, especialmente quando se trata dos custos funerários e do inventário. Nesses casos, a venda de imóvel durante inventário surge como uma alternativa capaz de aliviar consideravelmente a situação financeira da família.
A fim de lhe explicar melhor sobre esse tema, na conversa de hoje falaremos sobre o que é e para que serve o inventário, como realizar a venda de imóvel durante inventário e como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar a vender imóvel durante inventário. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é o inventário? Para que serve esse procedimento?
Antes de explicarmos se é possível efetuar a venda de imóvel durante inventário, que tal lembrarmos do que se trata esse instrumento jurídico?
O inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.
Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial.
O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.
O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sendo a versão mais ágil por não depender do Judiciário. Contudo, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes e estar em consenso entre si.
Ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado.
A realização do inventário é necessária para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens.
Ou seja, sem o inventário é impossível vender, por exemplo, um imóvel do falecido, tendo em vista que os bens ainda não mudaram de dono. Além disso, há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Venda de imóvel durante o inventário: é possível?
Sim, existe a possibilidade de negociar uma propriedade que ainda esteja em um processo de inventário. Na maioria dos casos, o interesse em vender está nas despesas da própria ação, como custas judiciais, registro formal da partilha, ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), entre outros gastos.
Além disso, um imóvel requer o pagamento de algumas despesas que, muitas vezes, não são do interesse dos herdeiros — como condomínio, realização de benfeitorias, reformas, manutenção, entre outras.
No entanto, é preciso ter atenção a alguns pontos para evitar transtornos e surpresas desagradáveis.
1 – Anulação da venda: A venda de um imóvel antes do início do processo de inventário não é aconselhada em todos os casos, visto que a Justiça precisa verificar se há dívidas e obrigações a serem quitadas antes da partilha. Ainda há o fato de que um dos herdeiros pode ser menor, incapaz ou algum que não concorda com a venda e a negociação ser considerada nula ou, se realizada, ser anulada.
2 – Obtenção do alvará judicial: O método mais comum de efetuar a venda de imóvel durante inventário é por meio de alvará judicial. Para tal, o inventariante deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito sucessório para que este solicite ao juiz uma autorização de venda do imóvel, explicando os motivos para o interesse na comercialização mesmo antes do término da ação judicial.
3 – Contrato condicional: Caso todos os herdeiros estejam de comum acordo com a venda, é possível negociar o imóvel mesmo antes do início do processo. Para tal, é necessário tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário e partilha para elaborar um contrato condicional, no qual a venda fique condicionada a um evento futuro (a conclusão do inventário). Nesse caso, é importante incluir cláusulas bem detalhadas expondo as condições necessárias para que a venda se concretize.
4 – Inclusão de garantias: Muitos herdeiros evitam fazer um contrato particular de promessa de compra e venda condicional por receio de não ser cumprido. Para evitar esse tipo de situação, o ideal é que o contrato estabeleça garantias, como hipoteca para assegurar que o recebimento e multas no caso da não assinatura da escritura definitiva.
Estipular garantias contratuais é uma ótima forma de vender imóvel em inventário, assegurando tanto os direitos quanto os deveres de ambas as partes e deixando a negociação transparente e segura.
Como o advogado especialista em direito sucessório pode ajudar na venda de imóvel durante inventário?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo a venda de imóvel durante partilha, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário sp é a melhor opção, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nesse momento tão difícil, tirando dúvidas e garantindo que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir a isenção do imposto. Este profissional também evita irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
Esse profissional também é essencial na confecção dos contratos condicionais, garantindo que todas as cláusulas estejam de acordo com os interesses dos herdeiros e de acordo com a legislação vigente. Além disso, o advogado também é figura central na obtenção do alvará judicial para conseguir a realização da venda antes do término do processo de inventário.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre como proceder em caso de venda de imóvel durante inventário? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
