A compra de apartamento é uma das formas mais comuns de realizar o sonho da casa própria. Com os altos preços praticados pelo mercado imobiliário, financiar um apartamento na planta muitas vezes é a opção mais em conta para o comprador. No entanto, o aumento significativo do valor das parcelas pode acabar comprometendo a renda do comprador, que se vê obrigado a buscar o distrato de apartamento na planta.
Pensando nisso, elaboramos um artigo explicando quais as principais causas do aumento das parcelas, se é possível fazer o distrato de apartamento na planta, como funciona a devolução dos valores e como o advogado pode ajudar nos casos em que o consumidor busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, confira!
As parcelas do meu apartamento aumentaram muito! Qual o motivo?
Ao realizar um financiamento (forma mais comum de obter crédito para a aquisição de imóveis), o banco geralmente faz uma projeção das parcelas a serem pagas ao longo de vários anos.
No entanto, esses contratos são compostos por diversas variáveis, especialmente nos juros, como a inflação ou a TR (Taxa Referencial).
Quando o contrato é indexado ao IPCA, por exemplo, a inflação pode aumentar consideravelmente a correção do seu saldo devedor e das parcelas, elevando o valor a ser pago.
Índices de preços mais voláteis, como o IGP-M e o INCC, podem causar ainda mais problemas ao comprador. Isso acontece porque esses índices geralmente estão associados a elementos como o preço de certas matérias-primas e a variação cambial. E o pior, esses índices são frequentemente utilizados em financiamentos realizados diretamente com a construtora!
Com isso, o valor das parcelas vai aumentando ao ponto em que o financiamento se torna simplesmente impagável ou que o saldo devedor simplesmente parece nunca diminuir, o que gera uma sensação de frustração no consumidor.
Soma-se a isso o fato de que muitas construtoras, incorporadoras e loteadoras simplesmente omitem o aumento das parcelas, levando o comprador ao erro (prática abusiva), e temos um rápido endividamento do consumidor.
Posso fazer o distrato de apartamento na planta por aumento das parcelas? Quanto posso recuperar nesse processo?
De acordo com a Lei do Distrato (Lei 13.786/18), o consumidor tem até a entrega das chaves para realizar o distrato de apartamento na planta, independentemente do motivo.
Neste caso, o imóvel é devolvido à construtora ou incorporadora, que deve devolver os valores pagos pelo comprador.
O motivo da devolução não interfere no direito ao distrato de apartamento na planta, porém é um fator determinante para definir quanto dinheiro o consumidor receberá de volta. Via de regra, você pode receber até 100% dos valores pagos, corrigidos monetariamente.
No entanto, se a culpa não for da construtora, você pode ainda receber entre 80% e 90% dos valores pagos. A retenção de uma porcentagem ocorre porque a Justiça entende que a construtora tem diversos encargos com os processos de registro da compra.
Caso a culpa seja da construtora, a Justiça entende que a devolução deve ser de 100% dos valores pagos, ou seja, não cabe multa!
A culpa geralmente é considerada como sendo da construtora nos seguintes casos:
1 – Atraso na obra: Quando o atraso na obra é superior a 180 dias corridos, o consumidor ganha o direito de realizar o distrato de apartamento na planta sem quaisquer multas. Importante lembrar que o prazo previsto em contrato para a entrega das unidades é o que deve ser levado em consideração para calcular o atraso.
Quaisquer tentativas de estender o prazo são consideradas lesivas ao consumidor.
2 – Direito de arrependimento: Caso a venda tenha sido realizada fora da sede da empresa, o consumidor possui 7 dias para fazer o distrato de apartamento na planta por arrependimento. Neste caso, ele também possui direito a receber 100% dos valores pagos de volta, corrigidos monetariamente.
Importante lembrarmos que os famosos stands de venda não se qualificam como “sede da empresa”, o que garante o direito de arrependimento.
3 – Propaganda enganosa: Quando a construtora, incorporadora ou loteadora omite ou distorce informações importantes, está qualificada a prática de propaganda enganosa, que é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A prática de propaganda enganosa também dá direito ao distrato de apartamento na planta sem multas.
A publicidade enganosa é tipificada no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo caracterizada pela omissão de informações, como:
- Custo Efetivo Total (CET): O valor real do financiamento, incluindo juros, encargos e outros custos, conforme previsto no Artigo 54-B da Lei do Superendividamento;
- Projeção de juros futuros: Trata-se de uma explicação sobre como os juros podem influenciar o valor final das parcelas ao longo do tempo;
- Planilha de evolução das parcelas: Esse documento detalha como as parcelas podem aumentar ao longo do financiamento, em consonância com o disposto no Artigo 52 do CDC.
Neste sentido, a construtora estará cometendo a prática ilegal de propaganda enganosa sempre que:
- Apresentar informações apenas sobre o valor inicial da primeira parcela: Aqui, a construtora menciona apenas o valor da primeira parcela, que é muito mais baixo, sem falar sobre o valor das parcelas com os aumentos ao longo dos anos, que podem ser consideravelmente mais altos. Essa é uma violação clara do Artigo 31 do CDC, que proíbe a propaganda enganosa por omissão!
- Omitir o CET e a projeção dos juros futuros: A construtora comumente deixa de fornecer informações sobre o custo total do financiamento, o que inclui os juros e encargos, além de dados sobre como os juros podem afetar o valor final das parcelas. Aqui, a violação é ao Artigo 54-B da Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).
Importante: A devolução dos valores pagos deve ser feita em parcela única! Jamais aceite qualquer tentativa de parcelamento da devolução por parte da construtora, pois isso pode configurar um acordo extrajudicial.
Quero fazer o distrato de apartamento na planta, como o advogado pode me ajudar?
Se você está tendo problemas com o aumento nas parcelas do seu financiamento de apartamento na planta, recomendamos que você tire suas dúvidas com um advogado especialista em distrato imobiliário SP. Esse profissional possui a expertise jurídica necessária para fazer valer os seus direitos!
Não recomendamos a negociação direta com a construtora, pois é comum que a empresa dificulte o distrato ou se negue a pagar as devidas indenizações. Em alguns casos, a incorporadora ou construtora até mesmo tenta lesar o consumidor com práticas como o parcelamento da rescisão.
Neste sentido, o advogado especialista em distrato de imóvel SP irá ingressar com ação judicial para solicitar a rescisão do contrato de compra do apartamento, exigindo o distrato sem multas e buscando indenizações por danos morais e/ou materiais caso seja constatada alguma prática abusiva por parte da construtora.
Por conta da relevância desse profissional, recomendamos que você busque um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem vasta expertise sobre o tema, o que confere uma visão 360º em dúvidas referentes ao direito imobiliário e o distrato de imóveis.
Restou alguma dúvida sobre o distrato de apartamento na planta por aumento nas parcelas? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas sobre Distrato Imobiliário em nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
