A compra de lote em condomínio no interior de SP é uma ótima oportunidade para quem busca maior conforto e menores preços, especialmente quando há uma represa por perto. Afinal, ter um lote em condomínio na beira da represa significa ter um ambiente propício para atividades de lazer como um bom banho ou mesmo passeios de barco, jet ski e caiaque enquanto se admira as águas tranquilas da represa.
No entanto, é muito comum lidar com a cobrança de taxas que, em situações financeiras menos favoráveis, podem fazer uma grande diferença. É nesse ponto que alguns compradores se perguntam “Comprei um lote em um condomínio na beira da represa no interior de São Paulo. Não consigo mais pagar a taxa de conservação e taxa do clube. Posso cancelar o contrato com a loteadora?”.
Em nosso artigo de hoje responderemos essa pergunta, por isso continue a leitura conosco e entenda mais!
Quais são os principais motivos para o distrato de lote em condomínio?
Como explicamos no começo deste artigo, um lote em condomínio na beira da represa pode oferecer incontáveis formas de lazer e descanso. No entanto, muitos motivos podem fazer com que o comprador abra mão dessa oportunidade. Confira alguns deles a seguir:
1 – Problemas financeiros: O desemprego, o adoecimento de um parente ou imprevistos podem gerar desequilíbrios nas contas do comprador, fazendo com que o pagamento das parcelas do lote não seja mais uma prioridade para ele.
Neste sentido, o mais lógico é cancelar o contrato de compra de lote em condomínio, evitando que as dívidas se acumulem;
2 – Taxas: Quando se trata de um lote em condomínio, especialmente na beira da represa, existem diversos valores a serem pagos. Entre eles, podemos citar a taxa de conservação, a taxa do clube, taxas condominiais, taxa de preservação ambiental, dentre outras.
Individualmente, elas podem parecer pouco significantes perto do valor do lote. No entanto, quando aparecem acompanhadas umas das outras, os valores totais podem ser consideráveis. Em situações de emergência, o impacto das taxas fica ainda mais notável, levando muitas pessoas a desistirem de seus lotes em condomínio por isso;
3 – Falta de tempo: Em nossa sociedade atual, onde é necessário trabalhar muito para ter boas condições, o comprador de um lote em condomínio nem sempre possui tempo o suficiente para desfrutar da sua aquisição. Somado ao pagamento contínuo de taxas, o cotidiano corrido do comprador pode acabar motivando uma desistência.
Quero cancelar o contrato de lote em condomínio, quais são os meus direitos?
De acordo com a Lei do Distrato, o cliente possui sim o direito a cancelar o contrato. Esse direito pode ser exercido até a entrega do imóvel ou terreno (no caso da compra de terrenos e lotes). Além disso, a legislação brasileira não exige um motivo para que o comprador solicite o distrato ou a rescisão do contrato pela via judicial. Ou seja, o comprador tem direito à desistência, independentemente do motivo que o levou a tal.
No entanto, caso a loteadora não tenha culpa do cancelamento, ela tem o direito de reter uma pequena parcela dos valores pagos. Com isso, o consumidor pode receber de volta entre 80% e 90% dos valores pagos.
Essa quantia deve ser devolvida em parcela única e corrigida monetariamente, em até em até 60 dias corridos do distrato.
Qualquer multa que ultrapasse o percentual de 20% é considerada abusiva, pois coloca o consumidor em clara desvantagem, prática ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“Mas como eu sei que a culpa é da loteadora?”
O distrato é considerado como sendo motivado pela loteadora quando, por exemplo, há a prática de propaganda enganosa ou o atraso na obra. Aqui, a situação fica a favor do comprador.
Decorridos 180 dias de atraso na obra, o comprador tem o direito de ingressar com uma ação de distrato imobiliário, recebendo de volta 100% dos valores pagos, com correção monetária.
Em caso de atraso superior a 180 dias na entrega das chaves, a loteadora perde o direito a cobrar qualquer multa, visto que deu razão ao procedimento.
Como o advogado pode me ajudar a conseguir a devolução de um valor justo no distrato de lote em condomínio?
Quando se trata de realizar o distrato, seja ele de lotes, terrenos ou imóveis, nunca recomendamos que o consumidor negocie diretamente com a loteadora ou construtora. Isso acontece porque, na grande maioria das vezes, a empresa irá impor dificuldades para o cancelamento do contrato de lote. Uma das táticas mais utilizadas é a cobrança de multas abusivas, que é vedada pela lei. Em outras situações, a empresa pode tentar o parcelamento da rescisão que, segundo a Jurisprudência, é lesivo ao consumidor.
Por isso, sempre que o tema é o distrato de lote em condomínio, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em distrato de terrenos e lotes. Esse profissional é fundamental para trazer maior tranquilidade à rescisão, protegendo os direitos dos compradores contra penalidades injustas por parte das loteadoras.
Desta forma, seja na hora de comprar um terreno ou de cancelar a compra de lote em condomínio, é importantíssimo buscar por um advogado especialista em distrato de imóvel SP. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas relacionadas aos processos de compra e distrato de terrenos. Desta forma, a assessoria de um profissional especializado é um diferencial capaz de evitar transtornos na hora de lidar com loteadoras e empresas do ramo imobiliário.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o cancelamento de contrato de lote em condomínio na beira da represa no interior de São Paulo? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até a próxima!
