“Com a crise do Corornavírus, não tenho mais condições financeiras para pagar as parcelas do meu terreno / apartamento.

Posso pedir o cancelamento do contrato e a devolução dos valores que já paguei à Construtora ou à Loteadora? Quanto devo receber de volta?”

São perguntas que se tornaram muito comuns com a crise do Coronavírus, pois muitas pessoas tiveram a capacidade financeira afetada, levando à necessidade de avaliar se alguns gastos são realmente necessários.

Outras vezes, observa-se que não há capacidade de arcar com algumas contas e assim, surge a ideia de sair de negócios que não fazem mais sentido no cenário atual, levando à rescisão de terreno.

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Por esse motivo a quantidade de dúvidas quanto à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel vem aumentando exponencialmente. Há ainda o temor da cobrança de multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel, o que poderia causar gastos desnecessários em um período tão difícil.

Para lhe ajudar a não sofrer tanto nessa crise, a nossa conversa de hoje explicará como fazer o cancelamento de contrato de terreno/apartamento, como funciona a rescisão de contrato por conta do Coronavírus e qual a importância do advogado especialista em rescisão de contratos imobiliários, então se quiser saber mais sobre o assunto, venha conosco!

Como funciona a rescisão de contrato imobiliário?

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Quando o comprador pensa “não consigo mais pagar a construtora/loteadora” ou “não consigo pagar meu terreno/apartamento”, este geralmente se vê obrigado a buscar a rescisão de contrato imobiliário (ou seja, a desistência ou o cancelamento da compra). Neste caso, nossa primeira recomendação é que este se atente às cláusulas contratuais, que na grande maioria das vezes impõem cobrança de multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel e que por isso poderão ser discutidas no Poder Judiciário.

Tendo isso em mente, o próximo passo é entrar em contato com a construtora/loteadora responsável pelo empreendimento, para saber a posição deles diante do pedido de rescisão de apartamento na planta.

Nesta fase, é importante ter em mãos todos os valores que foram pagos e solicitar o cálculo da rescisão, ou seja, buscar saber o quanto você receberá com a devolução de valores pagos à construtora/loteadora.

Não esqueça que o Poder Judiciário determina a devolução de 80 a 100% de todos os valores pagos, dependendo do caso.

Na grande maioria das vezes, a Construtora ou a Loteadora irá propor a devolução de um valor extremamente reduzido, tratando você de forma desleal e ilegal durante a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.

Para essas situações, que são a grande maioria dos casos, o Poder Judiciário entende que as cláusulas contratuais devem ser anuladas por serem abusivas, com o Juiz estipulando o valor justo para devolução.

Como já citado anteriormente, a Justiça considera justa a devolução de 80 a 100% dos valores pagos, em uma única parcela.

Com a crise da pandemia do Coronavírus e seus reflexos econômicos, a grande preocupação é se você tem que esperar até o fim do processo de cancelamento de contrato de terreno/apartamento para parar de pagar as parcelas.

A resposta é não.

É importante dizer que a jurisprudência considera possível a suspensão imediata dos pagamentos assim que a ação é iniciada na Justiça, através de um pedido liminar.

Desta forma, você não precisaria mais pagar as parcelas e não correria o risco de ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, pois estará amparado por uma decisão judicial.

Como não ter problemas no momento da rescisão de contratos imobiliários?

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Tratar da rescisão de apartamento na planta significa lidar com contratos. Esse tipo de tema contém inúmeras minúcias que devem ser observadas com total atenção e demandam conhecimento da legislação a fim de identificar cláusulas abusivas.

Por isso mesmo, a melhor forma de evitar problemas no momento do cancelamento de contrato de terreno/apartamento é contar com o apoio jurídico de um advogado especialista na rescisão de contratos imobiliários.

Ainda que poucas empresas aceitem soluções amigáveis na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a grande maioria delas busca reter um valor maior do que lhes é de direito, configurando uma multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel.

Nesse caso, o advogado especialista na rescisão de contratos imobiliários ingressará com ação na justiça para exigir a devolução dos valores retidos de forma imprópria durante a rescisão de terreno.

Além de auxiliar tirando dúvidas acerca do contrato de compras e vendas do imóvel, o advogado poderá analisar os documentos do imóvel para avaliar se existem pendências ou irregularidades que apresentem riscos para o comprador.

O advogado especialista também é essencial no momento de negociar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com a construtora ou loteadora em caso de situações atípicas como a pandemia de Coronavírus, a fim de buscar a melhor solução para ambos os lados.

Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao processo de distrato de imóvel.

Tem ou ficou com alguma dúvida quanto à rescisão de contrato por conta do Coronavírus? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook! Até mais!


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