Embora o recebimento da herança seja parte do processo de inventário, não é incomum que um herdeiro abra mão de seus direitos ou queira vender sua parte para os demais sucessores. Nesses casos, é comum ver dúvidas como “posso comprar a parte da herança do meu irmão?” e “um herdeiro pode comprar a parte do outro?”.
A fim de sanar essas dúvidas e facilitar o seu processo de inventário, na conversa de hoje explicaremos se um herdeiro pode vender a sua parte do inventário a outro, o que é a cessão de direitos hereditários e como um advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Posso comprar a parte da herança do meu irmão? Como um herdeiro pode comprar a parte de outro?
A resposta para essa pergunta é sim. Porém é necessário observar alguns detalhes.
O primeiro deles é que isso somente pode ocorrer após o falecimento do titular original dos bens. Quem recebe uma herança somente pode cedê-la ou vendê-la após a morte da pessoa que a deixou. Isso acontece porque, juridicamente, a herança só existe depois do falecimento de seu titular original.
Além disso,a cessão de herança somente pode ser realizada até que haja o inventário. Após a conclusão do inventário, cada herdeiro já terá recebido seus bens, ou seja, não haverá mais herança a ser cedida. Uma vez terminado o processo de inventário e partilha, portanto, o herdeiro poderá, por exemplo, doar ou vender os bens que tiver recebido, porém é necessário devendo fazer um contrato de compra e venda ou um contrato de doação diretamente, conforme for o caso.
Desta forma, é possível fazer a venda dos direitos hereditários bem antes mesmo que o inventário seja concluído.
Ao realizar um contrato de cessão de herança, um herdeiro não pode escolher ceder um bem específico, individualmente considerado, mesmo que o patrimônio da pessoa que faleceu seja constituído somente por um bem.
A lei determina que os bens, direitos e obrigações que integram o conjunto da herança não podem ser individualmente cedidos até o momento da partilha, após a realização do inventário. Isto ocorre porque é precisamente durante o inventário que serão apuradas as eventuais dívidas do falecido e os seus bens que serão utilizados para pagá-las.
Por não ser possível ceder um bem específico antes da partilha, caso uma pessoa compre a parte da herança de outra, o comprador não saberá previamente o que receberá ao final da partilha. É possível que o comprador receba, por exemplo, ao invés de um bem específico, uma certa quantia em dinheiro correspondente à parte que lhe cabe do valor total da herança.
O que é a cessão de direitos hereditários?
Para entendermos melhor a transação e sabermos a resposta definitiva para perguntas como “posso comprar a parte da herança do meu irmão?” ou “um herdeiro pode comprar a parte de outro?”, é necessário explicarmos o que é a cessão de direitos hereditários.
Resumidamente, a cessão de direitos hereditários é um contrato em que se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão enquanto não é dada à partilha de bens.
Ou seja, trata-se de um documento feito em que os herdeiros cedem o direito da posse de determinado bem como por exemplo, uma casa, para que essa casa seja de posse de uma terceira pessoa (o comprador).
É importante pontuar aqui que a cessão de direitos hereditários é feita exclusivamente por escritura pública, ou seja, não é possível que o negócio seja feito por uma contrato particular.
Importante: os herdeiros possuem preferência de compra em relação a terceiros. Ou seja, caso haja dois herdeiros, onde um deles resolve fazer a cessão de direitos hereditários, o outro poderá comprar a parte que está sendo vendida, desde que pague preço igual ao que a terceira pessoa está disposta a pagar.
Nesse caso, é comum que surja a pergunta “Posso comprar a parte da herança do meu irmão livremente ou preciso de autorização dos demais herdeiros?”. Sim, é necessário ter a anuência dos outros herdeiros a fim de evitar problemas com o direito de preferência.
Como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nos casos em que um herdeiro deseja comprar a parte de outro?
Se você está se perguntando “posso comprar a parte da herança do meu irmão?”, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário sp, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família durante todo o processo de inventário, tirando dúvidas e garantindo que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
Além disso, o advogado especialista pode evitar irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
Contar com esse profissional também é essencial para que todos os passos para a cessão de direitos hereditários sejam seguidos adequadamente, garantindo que a compra da parte da herança do seu irmão ou irmã seja realizada sem problemas.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre a possibilidade de um herdeiro comprar a parte dos demais? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
