Embora necessário, o processo de inventário e herança costuma vir em um momento muito difícil para a família, como o falecimento de um parente. Este momento tende a ser dificultado quando um herdeiro não quer assinar o inventário, causando problemas aos demais herdeiros.
A fim de tirar suas dúvidas sobre esse tipo de situação, na conversa de hoje falaremos sobre o que é um inventário, o que fazer quando um herdeiro não quer assinar o inventário, o que acontece com o herdeiro discordante e como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é o inventário? Como esse procedimento funciona?
Antes de falarmos sobre o que fazer quando um herdeiro não quer assinar o inventário, é importante detalharmos como funciona o processo de inventário.
O inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.
Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial.
O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.
O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sendo a versão mais ágil por não depender do Judiciário. Contudo, não podem haver herdeiros menores de idade ou incapazes e todos devem estar em consenso entre si.
Ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado.
A realização do inventário é necessária para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens.
Ou seja, sem o inventário é impossível vender, por exemplo, um imóvel do falecido, tendo em vista que os bens ainda não mudaram de dono. Além disso, há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Um herdeiro não quer assinar o inventário, e agora?
Quando um herdeiro se recusa a assinar o inventário, é possível que haja grande desconforto entre todos os envolvidos.
Caso algum dos herdeiros se oponha à assinatura do inventário, ainda é possível entrar com um processo de inventário. O juiz citará o herdeiro para que ele possa manifestar-se ao Judiciário com seu próprio advogado.
Neste caso, será necessário ingressar com um inventário judicial, pois a via extrajudicial não será possível, visto que há discordância entre os herdeiros. Isso implica em uma resolução de forma menos ágil, porém não menos efetiva.
O herdeiro que não assinou os documentos para realizar um arrolamento ou inventário administrativo é comunicado pelo juiz na abertura do processo. Ele terá um prazo, estabelecido pelo Código de Processo Civil para se manifestar, geralmente de 15 (quinze) dias úteis, onde pode apontar aquilo que acha incorreto, como eventuais sonegações, além de outros problemas de inventário. Também pode reclamar de alguns indicados no inventário e questionar a inclusão de eventual herdeiro que, do ponto de vista dele, não deva receber a herança. É comum que esse tipo de questionamento ocorra na herança em casos extraconjugais.
Caso este herdeiro não participe, fique omisso e não se defenda ou questione as alegações do inventariante e demais herdeiros no prazo legal, o processo seguirá o seu curso normalmente.
Ou seja, se um herdeiro não quer assinar o inventário, isso não significa que o procedimento não será realizado. Apenas implica, necessariamente, no uso da via judicial para a realização do procedimento de inventário e partilha, o que tornará o procedimento um pouco mais lento do que nos casos onde ele é realizado pela via extrajudicial, em um cartório.
O que acontece com o herdeiro discordante?
Quando um herdeiro não quer assinar o inventário, isso não implica na perda de seu direito à herança, como alguns poderiam imaginar. Embora ele não tenha tido nenhuma ação no inventário, o herdeiro discordante não perde seus direitos como sucessor.
No entanto, não podemos ser injustos: o procedimento envolve custos (custos processuais, tributo, conservação de ativos e taxas de defesa). Estes custos devem ser pagos por todos os interessados na realização do inventário. Contudo, nas últimas etapas do processo, na fase de calcular a divisão dos bens, serão debitadas do herdeiro discordante todas as despesas pagas pelos outros herdeiros, subtraindo as custas da sua parte da herança.
De forma resumida, as repercussões do herdeiro discordante são:
1 – Ele não poderá impedir a abertura da ação e nem a realização da partilha de bens;
2 – Ele terá um prazo para se manifestar no processo de inventário, caso esse herdeiro não se manifeste, será considerado omisso e o processo tramitará normalmente;
3 – Querendo ou não ele fará parte do inventário;
4 – Ele não perderá sua parte na herança, pois todo herdeiro legítimo terá seu direito garantido na partilha conforme a lei. Contudo, ele terá de pagar uma parte das custas processuais no momento da partilha de bens.
Como o advogado pode ajudar nos casos onde um herdeiro não quer assinar o inventário?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo um herdeiro que não quer assinar o inventário, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário SP é a melhor opção.
Com seus conhecimentos avançados sobre o tema, esse profissional pode garantir que tudo esteja nos conformes da lei para que esse procedimento ocorra da melhor forma possível, garantindo que todos os herdeiros tenham seus direitos respeitados, inclusive o herdeiro discordante.
Além disso, o advogado especialista é o mais indicado para garantir o bom andamento do inventário pela via judicial, que é a única possível nesta situação, agilizando consideravelmente todo o procedimento. Também cabe lembrar que o advogado pode assegurar que o herdeiro discordante pague sua parte pelas custas do inventário, descontando o valor diretamente das quantias que este receberá.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o que fazer quando um herdeiro não quer assinar o inventário? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
