Quando se trata da aquisição de imóveis, a compra de imóvel com dívida de condomínio é um dos temas que mais geram dúvidas, especialmente no que se refere a quem deve pagar tais débitos.
A fim de resolver todas as suas dúvidas quanto a esse tema que pode gerar muita dor de cabeça, na conversa de hoje falaremos sobre a natureza das dívidas condominiais, o que fazer se o imóvel comprado possui dívida de condomínio e como o advogado especialista em direito imobiliário pode ajudar a evitar a compra de imóvel com dívida de condomínio. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Como funcionam as dívidas condominiais?
A primeira pergunta que surge, já no início desse tópico, é “mas as dívidas de condomínio não são como todas as outras?”. A resposta é não.
O motivo é o seguinte: o pagamento das taxas condominiais é essencial para a realização de todas as atividades referentes ao condomínio. Para que serviços como a manutenção das áreas comuns, a limpeza destas, o pagamento de funcionários e afins sejam prestados, o pagamento das taxas condominiais é indispensável.
Desta forma, é fácil ver como a existência de um dono de imóvel com dívida de condomínio prejudica todos os outros. Afinal, para manter todos os serviços em dia, será necessário compensar as quantias faltantes, não é mesmo? Para tal, seria necessário aumentar a taxa de todos os outros condôminos.
Parece injusto, certo? E é. Por isso, a jurisprudência decidiu que o pagamento de taxas condominiais possui caráter “Propter Rem”. Mas o que é isso? Simples! Em outras palavras, Propter Rem significa “por causa da coisa”. Ou seja, a dívida recai sobre o bem, no caso, o imóvel. Mesmo que a propriedade do imóvel seja transferida, a obrigação de pagar pelas dívidas de condomínio continua. Se as taxas de condomínio em atraso não forem quitadas antes da venda, elas passam a ser de responsabilidade do novo proprietário. Isto é: quem compra um imóvel com dívida de condomínio tem de arcar com o pagamento das taxas atrasadas para que os demais condôminos não sejam prejudicados pela inadimplência do devedor.
Comprei um imóvel com dívida de condomínio: o que fazer?
Sabendo que o débito condominial possui caráter Propter Rem e, portanto, acompanha o imóvel, fica claro que, sempre que você compra um imóvel com dívida de condomínio, você deve pagar esses débitos.
No entanto, é muito importante lembrar que o comprador do imóvel deve estar ciente dessas dívidas, afinal, ninguém gosta de ser pego de surpresa por uma dívida, não é mesmo?
Quando se trata da compra de imóvel com dívida do condomínio, especialmente em leilões de imóveis, é obrigatório que o comprador ou arrematante esteja ciente dos débitos que acompanham o imóvel.
Se você comprou um imóvel sem saber que ele tinha a dívida, pode quitar o débito e acionar o proprietário anterior judicialmente, pedindo ressarcimento.
Nos casos onde o imóvel é arrematado em leilão, as dívidas de condomínio são sub-rogadas do próprio valor do leilão. Isto é, o valor do leilão é utilizado para pagar as dívidas.
Deste modo, uma vez efetuada a alienação judicial, o condomínio poderá pleitear o recebimento de seu crédito via “concurso de credores” instaurado sobre o produto da alienação, ou, ainda, cobrá-lo do antigo proprietário, mas não mais poderá exigir do arrematante o pagamento, vez que a arrematação judicial, agora, “limpa” do imóvel a dívida anterior.
No geral, é extremamente importante que, ao se adquirir um imóvel em condomínio, seja exigido do vendedor a “certidão de quitação de débitos condominiais”, vez que, as dívidas anteriores, caso existam, poderão ser cobradas agora do novo proprietário, ainda que não contraídas por ele.
Comprei um imóvel com dívida de condomínio: como o advogado pode me ajudar?
Quando se trata da aquisição de imóvel com débito condominial, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito imobiliário.
Esse profissional possui todo o conhecimento jurídico para lhe ajudar nos casos em que você adquiriu um imóvel sem saber das dívidas de condomínio que o acompanhavam. No entanto, o advogado pode ajudar de forma ainda mais direta antes mesmo da compra do imóvel, ao analisar os contratos e verificar a situação jurídica do imóvel, evitando que você tenha de lidar com surpresas desagradáveis como a eventual cobrança de taxas condominiais.
Desta forma, fica fácil ver que o acompanhamento de um advogado especialista em direito imobiliário é fundamental em qualquer processo de compra e venda de imóveis, não é mesmo?
Com seu entendimento do processo imobiliário e a análise dos documentos envolvidos na transação, o advogado especializado também pode avaliar se o imóvel possui algum problema legal, assim como contribuições e impostos incidentes e as vantagens e desvantagens da compra. Após analisar todos esses fatores, o advogado irá aconselhá-lo sobre os prós e contras de adquirir o imóvel.
O papel do advogado especializado em direito imobiliário também inclui identificar e corrigir erros para que seu cliente não acabe com problemas e prejuízos indesejados.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos imobiliários.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o que fazer ao comprar imóvel com dívida de condomínio? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
