O município de Olímpia é um dos principais destinos turísticos do estado de São Paulo. Com muitos parques aquáticos, resorts e outras atrações turísticas, o município se firmou como um dos locais mais cobiçados no estado em feriados ou períodos de recesso. Este é o cenário perfeito para construtoras que vendem cotas de multipropriedade em Olímpia, oferecendo a chance “imperdível” de passar suas férias em um local paradisíaco.
O que é uma cota de multipropriedade? Como acontece a abordagem?
Resumidamente, a multipropriedade é uma modalidade de aquisição imobiliária na qual o consumidor compra apenas uma fração ou cota do imóvel, que geralmente é localizado em um resort, clube ou condomínio de alto padrão. É precisamente o fato de ser uma cota do imóvel que permite a compra por um preço consideravelmente reduzido.
Com a divisão da propriedade do imóvel em cotas, cada cota fornece o direito de usufruir do bem em diferentes dias do ano.
Essa modalidade de compra e venda de imóvel é permitida pela Lei, então as construtoras vêm se utilizando cada vez mais dessa estratégia.
Quanto à abordagem, é importante lembrar que os compradores são abordados em momentos de lazer, geralmente em períodos de férias, onde estes estão cercados por amigos e familiares. Aproveitando-se do estado de felicidade (e, consequentemente, maior receptividade) do possível comprador, os promotores geralmente convidam o consumidor para uma palestra sem compromisso, quase sempre prometendo brindes, jantares, etc.
Chegando à tal palestra, o comprador é bombardeado por investidas dos vendedores, que em meio a muita música alta e comemorações, acabam levando os convidados que não comprarem uma cota a se sentirem constrangidos. Ou seja, trata-se de uma estratégia extremamente agressiva com o intuito de fazer com que o consumidor adquira uma cota sem perceber os riscos envolvidos.
Comprei uma cota de multipropriedade em Olímpia, SP. Fiz um bom negócio?
É muito comum que o consumidor, após comprar uma cota de multipropriedade, imagine que fez um bom negócio. Afinal, ele agora possui a chance de passar suas férias em um resort em Olímpia, porém a um preço acessível.
Parece um bom negócio, até que começam a surgir os problemas da multipropriedade e o consumidor descobre que caiu em uma armadilha: acontece que, na maioria das vezes, a construtora reserva para si as cotas de maior interesse financeiro.
“Mas o que isso quer dizer?” As cotas que o hotel ou resort reserva para si são as datas comemorativas ou períodos de férias, correspondentes à alta temporada em hotéis e resorts, disponibilizando aos compradores apenas as cotas relativas às datas de menor interesse. Isso quer dizer que é bem provável que o período no qual o imóvel está disponível para ser utilizado coincida com uma das suas semanas de trabalho ou o período letivo dos seus filhos, impedindo que você usufrua do bem!
“Mas então eu posso alugar o imóvel enquanto não estiver usando, certo?” Se você pensou nessa pergunta, temos uma péssima notícia para você: embora os vendedores digam que você pode alugar o imóvel caso não tenha como utilizá-lo durante o período ao qual você tem direito, a verdade é que você terá dificuldades de locar o imóvel, pois os períodos de disponibilidade frequentemente ocorrem em dias úteis ou em datas que não possuem proximidade com nenhum feriado!
Além desses problemas enormes, é comum ter de lidar com problemas envolvendo taxas condominiais, comissões aos intermediadores e manutenções frequentes. Ao levar em consideração todos os possíveis problemas, fica fácil ver que comprar cota de multipropriedade em Olímpia, na maioria das vezes, não é um bom negócio!
Comprei cota de multipropriedade em Olímpia e me arrependi, posso cancelar?
Se você caiu nas ciladas da multipropriedade, a boa notícia é que a Lei do Distrato prevê que o direito de arrependimento pode ser exercido, no prazo de 7 dias após a contratação, nos casos em que o contrato foi firmado em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador.
No entanto, em casos de rescisão de contrato de multipropriedade por arrependimento, a Justiça permite o Direito de Arrependimento mesmo que a assinatura tenha ocorrido na sede da empresa. Além disso, você pode obter a restituição dos valores pagos integralmente.
A Justiça também permite a desistência do negócio sem pagamento de multas nas seguintes situações:
Atraso na obra: Em muitos casos, o empreendimento em multipropriedade oferecido ao consumidor ainda está na planta, isto é, ainda está sendo construído. Nesta fase, uma das principais causas de distrato de cota de multipropriedade é o atraso na obra.
Havendo atraso na entrega da obra que seja superior a 180 dias corridos, o consumidor passa a ter o direito de cancelar o contrato, recebendo de volta 100% dos valores pagos.
Além de poder cancelar o contrato nestes casos, o consumidor também fica isento de qualquer multa, permitindo que receba todo o seu dinheiro de volta!
Importante: O prazo de 180 dias corridos começa a contar a partir da data prevista contratualmente para a entrega da obra, e não a partir do momento em que a construtora comunica o atraso.
Além disso, o atraso é considerado um descumprimento do contrato, o que dá ao consumidor o direito de receber uma indenização.
Propaganda enganosa: Ao assinar o contrato de multipropriedade, é comum que as empresas façam promessas falsas, omitindo informações relevantes. Essa prática se enquadra como propaganda enganosa.
Caso constatada, a propaganda enganosa justifica o cancelamento do contrato de multipropriedade sem incidência de multas.
Uma das hipóteses mais claras de propaganda enganosa é o calendário restritivo de multipropriedade.
É muito comum que os vendedores omitam que existem semanas pré-determinadas em um calendário de utilização, que nem sempre coincidem com as férias escolares ou com suas folgas do trabalho.
Essa prática pode ser considerada abusiva, pois desvia da finalidade do contrato, que é garantir um lugar para férias em família.
Caso seu caso não se enquadre como atraso em obra de multipropriedade, propaganda enganosa ou direito de arrependimento, você continua tendo direito à rescisão, recebendo de volta até 75% dos valores pagos.
Quero cancelar minha cota de multipropriedade em Olímpia, como o advogado pode ajudar?
Se você comprou cota de multipropriedade em Olímpia – SP e se arrependeu, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em distrato de imóvel SP.
Este profissional irá analisar toda a documentação relativa à compra, como as cópias dos documentos que você assinou e eventuais panfletos publicitários da cota de multipropriedade. Após a análise da papelada, o advogado irá trabalhar para desfazer as armadilhas contratuais impostas pela construtora, reduzindo ou mesmo afastando completamente as multas e permitindo que você obtenha o seu dinheiro de volta.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao distrato de imóveis.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre como desistir de contrato de multipropriedade em Olímpia? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas sobre Distrato Imobiliário em nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
