Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas como crises econômicas podem levar à desistência da compra de imóvel. Nestes casos, a possibilidade de lidar com uma multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel causa medo e, consequentemente, muitas dúvidas aos consumidores.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre como funciona a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, como se dá a multa, qual o valor dela, em quais casos é possível não pagar multa em distrato de imóvel e como o advogado especialista em distrato de imóvel pode ajudar a evitar multas abusivas nesse processo. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Como funciona a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel?
O distrato imobiliário é a quebra do contrato de compra e venda de imóvel em razão da desistência da compra por parte do consumidor. Um dos principais motivos para essa desistência é o atraso na entrega da obra.
Há duas maneiras para o comprador de uma propriedade promover a rescisão do contrato do imóvel, devolvendo o bem à incorporadora ou construtora para reaver os valores pagos, são elas: distrato imobiliário extrajudicial e distrato imobiliário judicial.
O distrato imobiliário extrajudicial ocorre quando o comprador e o incorporador, de forma amigável, chegam a um acordo para a desistência da compra do imóvel. Nesse caso, as partes irão livremente estabelecer o valor a ser devolvido ao consumidor, que pode ser total ou parcial.
A figura do distrato imobiliário judicial, por sua vez, surge quando não há acordo entre o comprador e o incorporador para a desistência de compra, havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que irá analisar todos os pormenores da rescisão contratual em questão, determinando o valor a ser devolvido ao comprador, total ou parcialmente, a depender do motivo da desistência de compra do imóvel.
Contudo, o distrato extrajudicial é muito raro, pois na grande maioria dos casos, as construtoras estabelecem a retenção de porcentagens indevidas sobre os valores pagos pelo cliente, lesando consideravelmente o consumidor. Nestes casos, a única alternativa é o distrato judicial.
Cabe lembrar que, de acordo com a Lei do Distrato, o consumidor pode desistir da compra de imóvel até o momento da entrega das chaves. Isso acontece porque, após a entrega, geralmente é feito um financiamento para pagar o restante do valor do imóvel.
Neste caso, a responsabilidade do cliente deixa de ser com a construtora e passa a ser com uma instituição financeira. Desta forma, o consumidor assume a obrigação de quitar os valores devidos, não podendo mais desistir.
Como funcionam as multas no distrato de imóvel? Em quais casos é possível não pagar multa na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel?
A Lei do Distrato estabelece que a devolução poderá ser realizada de forma parcelada, com 75% ou 50% de restituição para os casos nos quais há o chamado “patrimônio de afetação”, ou seja, quando o valor pago pelo comprador é destinado à construção do empreendimento em si.
A devolução será feita apenas depois de 30 dias da emissão do “habite-se”.
Mas como escapar dessas multas, que podem ser pesadíssimas, especialmente nos casos em que o consumidor já pagou diversas parcelas do empreendimento?
O primeiro caso surge caso o comprador desistente apresente um interessado no imóvel. Aqui, não haverá a retenção de 25% a 50% dos valores pagos, desde que a incorporadora aprove a operação e o novo comprador tenha seu cadastro e capacidade financeira aprovados;
Como mencionamos anteriormente, um dos motivos mais comuns para o distrato de imóvel é o atraso na obra, certo?
Quando há a rescisão de contrato por atraso na obra, a Justiça entende que a quebra do contrato é culpa da construtora ou incorporadora. Isso significa que quando a rescisão de contrato por atraso na obra ocorre, o comprador pode receber até 100% dos valores pagos de volta, corrigidos monetariamente.
Ou seja, não há a incidência de multas, visto que as razões para o distrato foram fornecidas pela própria construtora ou incorporadora.
Adicionalmente, em caso de rescisão de contrato por atraso na data prevista para a entrega do imóvel, a lei diz que a incorporadora terá o prazo de até 180 dias de prorrogação para a entrega sem a incidência de multa. Após esse prazo, o comprador poderá pedir a rescisão, sem prejuízo da devolução de todos os valores pagos e da multa estabelecida, corrigidos, em até 60 dias corridos do pedido de distrato.
Se o comprador não quiser realizar a rescisão de contrato por atraso na obra, optando por permanecer com o imóvel, a incorporadora terá de pagar, na data de entrega da unidade, indenização de 1% do valor pago para cada mês de atraso com a devida correção monetária.
Como o advogado especialista em distrato de imóveis pode ajudar a evitar multas na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel?
Quando se trata de evitar multas no distrato de imóvel, a melhor alternativa é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em distrato imobiliário.
Este profissional possui todo o conhecimento necessário para pleitear os direitos do consumidor junto à construtora, analisando toda a documentação relativa à compra do imóvel, bem como a situação deste, a fim de verificar a possibilidade de restituição total dos valores pagos.
No entanto, como as construtoras e incorporadoras costumam reter quantias indevidas dos valores pagos pelo comprador, o advogado especialista em distrato de imóvel e direito imobiliário poderá ingressar com ação judicial para que a construtora respeite os direitos do comprador, garantindo o distrato com restituição de 100% dos valores pagos nos casos em que o consumidor possui esse direito.
Além disso, o advogado pode identificar eventuais cláusulas que sejam consideradas abusivas e que, portanto, devem ser anuladas.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos de distrato de imóvel.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre como fazer a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel sem pagar multa? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
