A rescisão de um apartamento na planta ou de um terreno é um dos temas que mais causam dúvidas nos consumidores, devido às diversas particularidades envolvidas nesse procedimento.
Diariamente recebemos diversas questionamentos de consumidores sobre rescisão de contrato de imóvel, isto é, o cancelamento da compra de um imóvel, seja ele um apartamento ou um terreno.
Sem dúvida, a preocupação mais frequente, que ouvimos é:
“ O valor das parcelas do meu terreno estão muito altas e como perdi renda nos últimos meses, eu tenho muita dificuldade para pagar, e já atrasei algumas parcelas.
Como eu faço para não perder todo valor que eu já investi?”
Na conversa de hoje falaremos sobre as principais dúvidas envolvendo a rescisão de contrato de compra de apartamento na planta ou terreno, quais os motivos mais comuns para a rescisão de imóvel, qual o papel do advogado especialista em rescisão de imóvel nesse procedimento e também traremos as respostas para algumas das dúvidas mais frequentes dos consumidores, confira!
Quais os motivos mais comuns para a rescisão de terreno ou apartamento na planta?
Com a grave crise que assola o país, com certeza o principal motivo para a devolução do apartamento comprado na planta ou para a devolução do terreno à loteadora é dificuldade financeira enfrentada pelos consumidores, somadas aos altos juros cobrados pelas empresas.
Quase sempre o comprador pensa “não consigo mais pagar a construtora/loteadora” ou “não consigo pagar meu terreno/apartamento”.
Logo em seguida, outra questão vem à cabeça: “Como fica o valor que eu já paguei? Perco tudo? Recebo tudo de volta? Qual o valor justo que devem restituir?
Outra questão frequente é sobre o que acontece quando a loteadora ou a construtora atrasa a entrega da obra.
Posso pedir todo meu dinheiro de volta?
Essas questões serão respondidas a seguir.
Dúvidas mais frequentes sobre a rescisão de apartamento na planta ou terreno
A complexidade do processo de rescisão de imóvel leva a uma grande quantidade de dúvidas sobre o tema. Confira a seguir as 9 perguntas mais comuns e suas respostas:
1 – Posso solicitar a rescisão de apartamento na planta ou do terreno, mesmo tendo pendências com a construtora/loteadora?
É comum, especialmente em períodos de crise, que os consumidores peçam a rescisão de apartamento na planta enquanto possuem pendências com a construtora ou com a loteadora.
Neste caso, não se preocupe, é possível solicitar a rescisão.
2 – Qual o primeiro passo para fazer a rescisão do terreno ou do apartamento na planta?
O consumidor deverá entrar em contato com a loteadora/construtora responsável pelo empreendimento para saber a posição deles diante do pedido de rescisão de apartamento na planta ou do terreno.
É necessário ter os comprovantes de pagamento em mãos e o consumidor deverá buscar saber o valor que a construtora/loteadora está disposta a devolver em caso de rescisão do contrato.
3 – Quero fazer a quebra de contrato do imóvel, porém a construtora quer reter parte do dinheiro pago. A empresa pode fazer isso?
Somente se a construtora não deu motivos para a rescisão de apartamento na planta ou do terreno.
No entanto, grande parte das rescisões acontecem por conta de atrasos na obra. Ou seja, o cliente muitas vezes têm direito à devolução de todos os valores pagos pelo imóvel até o momento.
4 – Quanto é possível receber pela rescisão do imóvel?
Em decisões judiciais, em que o consumidor deseja encerrar o contrato geralmente recebem entre 80 a 100% dos valores pagos até o momento, com o acréscimo de correção monetária.
Qualquer cláusula contratual que estabeleça que o consumidor receberá menos de 80% dos valores pagos é considerada multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel, cabendo solicitar a correção dos valores na Justiça.
5 – Feita a quebra do contrato de compra e venda de imóvel, como funciona o cálculo da rescisão para saber o quanto irei receber?
O consumidor deve somar todas as parcelas pagas até o momento com a taxa de entrada dada pelo imóvel. Após somar tudo que foi pago à construtora até então, o cliente terá o valor que receberá na rescisão. Nos raros casos onde a construtora não tem culpa, até 20% desse valor ficará para a empresa.
6 – Quando é possível realizar a rescisão?
É possível solicitar a rescisão a qualquer momento antes da entrega das chaves. Após isso, você toma posse do imóvel e infelizmente não poderá mais devolver o bem à construtora.
7 – Pedi a rescisão do apartamento ou do terreno. Em quantos dias a empresa deve responder minha solicitação?
Um prazo razoável para responderem às solicitações dos consumidores são 15 dias, acima deste período procure um advogado especialista para te ajudar e acompanhar o pedido de rescisão .
8 – Solicitei a rescisão de contrato de imóvel. Preciso esperar até o fim do processo de cancelamento para parar de pagar as parcelas?
A resposta é não.
O consumidor pode solicitar ao seu advogado para entrarem com um pedido liminar na Justiça para que o pagamento das parcelas seja imediatamente suspensos.
A Justiça geralmente concede este pedido.
9 – A devolução dos valores pode ser feita em quantas parcelas?
O valor da devolução deve ser pago em uma única parcela, mesmo que o contrato estabeleça outra coisa. O parcelamento da rescisão coloca o consumidor em prejuízo, pois este geralmente precisa utilizar o dinheiro urgentemente.
Como posso evitar problemas nesse procedimento?
Tendo em vista que a rescisão de apartamento na planta envolve contratos, a melhor forma de evitar problemas na quebra de contrato imóvel é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em rescisão de imóvel.
Em caso de multa abusiva na rescisão de imóvel, este profissional ingressará com ação na justiça para exigir a devolução dos valores retidos de forma imprópria pela construtora/loteadora.
Além de auxiliar tirando dúvidas acerca do contrato de compras e vendas do imóvel, o advogado analisará os documentos do imóvel para avaliar se existem pendências ou irregularidades que apresentem riscos para o comprador.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao processo de distrato de imóvel.
Tem ou ficou com alguma dúvida quanto à rescisão de contrato na planta? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook! Até mais!
