“Com a crise do Corornavírus, não tenho mais condições financeiras para pagar as parcelas do meu terreno / apartamento.
Posso pedir o cancelamento do contrato e a devolução dos valores que já paguei à Construtora ou à Loteadora? Quanto devo receber de volta?”
São perguntas que se tornaram muito comuns com a crise do Coronavírus, pois muitas pessoas tiveram a capacidade financeira afetada, levando à necessidade de avaliar se alguns gastos são realmente necessários.
Outras vezes, observa-se que não há capacidade de arcar com algumas contas e assim, surge a ideia de sair de negócios que não fazem mais sentido no cenário atual, levando à rescisão de terreno.
Por esse motivo a quantidade de dúvidas quanto à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel vem aumentando exponencialmente. Há ainda o temor da cobrança de multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel, o que poderia causar gastos desnecessários em um período tão difícil.
Para lhe ajudar a não sofrer tanto nessa crise, a nossa conversa de hoje explicará como fazer o cancelamento de contrato de terreno/apartamento, como funciona a rescisão de contrato por conta do Coronavírus e qual a importância do advogado especialista em rescisão de contratos imobiliários, então se quiser saber mais sobre o assunto, venha conosco!
Como funciona a rescisão de contrato imobiliário?
Quando o comprador pensa “não consigo mais pagar a construtora/loteadora” ou “não consigo pagar meu terreno/apartamento”, este geralmente se vê obrigado a buscar a rescisão de contrato imobiliário (ou seja, a desistência ou o cancelamento da compra). Neste caso, nossa primeira recomendação é que este se atente às cláusulas contratuais, que na grande maioria das vezes impõem cobrança de multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel e que por isso poderão ser discutidas no Poder Judiciário.
Tendo isso em mente, o próximo passo é entrar em contato com a construtora/loteadora responsável pelo empreendimento, para saber a posição deles diante do pedido de rescisão de apartamento na planta.
Nesta fase, é importante ter em mãos todos os valores que foram pagos e solicitar o cálculo da rescisão, ou seja, buscar saber o quanto você receberá com a devolução de valores pagos à construtora/loteadora.
Não esqueça que o Poder Judiciário determina a devolução de 80 a 100% de todos os valores pagos, dependendo do caso.
Na grande maioria das vezes, a Construtora ou a Loteadora irá propor a devolução de um valor extremamente reduzido, tratando você de forma desleal e ilegal durante a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.
Para essas situações, que são a grande maioria dos casos, o Poder Judiciário entende que as cláusulas contratuais devem ser anuladas por serem abusivas, com o Juiz estipulando o valor justo para devolução.
Como já citado anteriormente, a Justiça considera justa a devolução de 80 a 100% dos valores pagos, em uma única parcela.
Com a crise da pandemia do Coronavírus e seus reflexos econômicos, a grande preocupação é se você tem que esperar até o fim do processo de cancelamento de contrato de terreno/apartamento para parar de pagar as parcelas.
A resposta é não.
É importante dizer que a jurisprudência considera possível a suspensão imediata dos pagamentos assim que a ação é iniciada na Justiça, através de um pedido liminar.
Desta forma, você não precisaria mais pagar as parcelas e não correria o risco de ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, pois estará amparado por uma decisão judicial.
Como não ter problemas no momento da rescisão de contratos imobiliários?
Tratar da rescisão de apartamento na planta significa lidar com contratos. Esse tipo de tema contém inúmeras minúcias que devem ser observadas com total atenção e demandam conhecimento da legislação a fim de identificar cláusulas abusivas.
Por isso mesmo, a melhor forma de evitar problemas no momento do cancelamento de contrato de terreno/apartamento é contar com o apoio jurídico de um advogado especialista na rescisão de contratos imobiliários.
Ainda que poucas empresas aceitem soluções amigáveis na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a grande maioria delas busca reter um valor maior do que lhes é de direito, configurando uma multa abusiva em rescisão de contrato de imóvel.
Nesse caso, o advogado especialista na rescisão de contratos imobiliários ingressará com ação na justiça para exigir a devolução dos valores retidos de forma imprópria durante a rescisão de terreno.
Além de auxiliar tirando dúvidas acerca do contrato de compras e vendas do imóvel, o advogado poderá analisar os documentos do imóvel para avaliar se existem pendências ou irregularidades que apresentem riscos para o comprador.
O advogado especialista também é essencial no momento de negociar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com a construtora ou loteadora em caso de situações atípicas como a pandemia de Coronavírus, a fim de buscar a melhor solução para ambos os lados.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes ao processo de distrato de imóvel.
Tem ou ficou com alguma dúvida quanto à rescisão de contrato por conta do Coronavírus? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook! Até mais!
