O momento do falecimento de um parente, além da dor do luto, traz consigo uma grande quantidade de dúvidas a respeito do processo de inventário e herança. Uma delas diz respeito a situações onde os pais tentam vender herança de menor.
A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre esse tema e ajudar a sua família nesse momento tão difícil, na conversa de hoje falaremos sobre o que acontece quando o herdeiro é menor de idade, se os pais podem vender a herança de filho menor e como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que acontece quando o herdeiro é menor de idade?
Antes de respondermos se os pais podem vender a herança de um filho menor de idade, é importante falarmos o que ocorre legalmente quando um menor de idade recebe uma herança.
Quando o herdeiro é menor de idade, a Justiça entende que ele não possui capacidade de administrar os bens recebidos e, portanto, é necessário realizar a nomeação de um tutor, que deverá cuidar do patrimônio do menor até que este tenha idade suficiente para dispor sobre seus próprios bens. Ou seja, atingida a maioridade, a tutela é desfeita.
Normalmente, a função de tutor recai sobre o pai ou a mãe. Em caso de falecimento de ambos, a tutela geralmente recai sobre os tios, avós ou mesmo irmãos mais velhos.
Ao tutor cabem os cuidados com a pessoa e os bens do tutelado e a administração dos bens das pessoas sujeitas à tutela, sempre em proveito do tutelado, sob a tutela do juiz e sob as vistas do Ministério Público.
A fiscalização do Ministério Público visa garantir que o tutor não utilize o patrimônio herdado pelo menor em proveito próprio.
Os pais podem vender a herança de filho menor?
É comum que pais ou parentes que administram a herança de um filho menor queiram vender um imóvel ou outro bem herdado por este, seja para utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel
Segundo a lei, os tutores (nesse caso, os pais) não podem alienar, gravar de ônus real, nem contrair em nome dos filhos obrigações que ultrapassem os limites da simples administração. Ou seja, os pais em regra não podem vender a herança de filho menor.
No entanto, há uma exceção: é possível vender herança de menor quando esta é realizada por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz.
Resumidamente: a venda por necessidade seria para os filhos subsistirem, para comprar alimentos ou para o atendimento de despesas médicas e hospitalares. Já o interesse da prole envolve adquirir outro bem ou investir o dinheiro em um negócio mais seguro e rentável.
Ou seja, a lei permite tais possibilidades a fim de proteger o interesse dos filhos menores, de forma que só se possa vender os bens do menor caso este não tenha prejuízo.
Contudo, é importante lembrar que caso os pais queiram vender herança de menor, eles deverão recorrer ao Judiciário a fim de justificar os motivos da venda, visto que o juiz não autorizará a venda do bem sem um motivo que atenda aos interesses do herdeiro menor de idade.
Caso os pais tentem vender herança de menor sem autorização judicial, é possível que os filhos, os demais herdeiros ou o representante legal do menor solicitem a anulação do negócio na Justiça, conforme o parágrafo único do art. 1.691 do Código Civil.
Como o advogado pode ajudar nos casos onde os pais desejam vender a herança de filho menor?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo a possibilidade de vender herança de menor, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário sp é a melhor opção, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nesse momento tão difícil, tirando dúvidas e garantindo que os direitos do herdeiro menor de idade sejam respeitados.
Além de entrar com as solicitações de autorização judicial necessárias para, quando necessário, vender imóvel de herdeiro menor, esse profissional também evita irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
O advogado também pode ajudar os demais herdeiros caso estes imaginem que a herança do menor de idade está sendo vendida sem a devida autorização judicial, anulando a venda e impedindo eventuais prejuízos contra o herdeiro menor de idade.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre a possibilidade de venda de herança de filho menor? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
