Recentemente, nosso escritório recebeu a seguinte pergunta: “meu pai deixou toda a herança para o meu irmão: e agora?”. O inventário, procedimento necessário para que haja a partilha de bens quando há o falecimento de um parente, já tende a ser difícil por conta da dor do luto. Quando há uma desigualdade na divisão dos bens, a situação pode gerar grande atrito entre os herdeiros.
A fim de tirar suas dúvidas sobre esse tema e lhe ajudar a resolver esse tipo de situação, na conversa de hoje falaremos se é possível que um herdeiro receba mais que os outros, o que pode ser feito nos casos em que os demais herdeiros são deixados em desvantagem excessiva e como um advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Um filho pode receber mais herança que os outros?
Tecnicamente, sim. Segundo o Art 544 do Código Civil, tanto o pai como a mãe podem doar até 50% da parte disponível para quem quiser e sem ter de se justificar.
É possível afirmar que os pais ou pai ou mãe podem doar até 50% da parte disponível para quem quiser e sem nada ter que justificar. Já os outros 50% devem ser transmitidos com a ordem natural de sucessão prevista em lei.
No entanto, é necessário ter plena atenção a essa porcentagem de 50%. Isso acontece porque, aos herdeiros necessários, isto é, os descendentes, ascendentes e cônjuges, a lei reserva uma parcela da herança mínima e obrigatória, denominada “porção legítima”, correspondente a 50% dos bens deixados pelo falecido.
A outra metade é a parte chamada “disponível”, a qual pode ser livremente doada e pode ser objeto de testamento.
Em razão desta limitação legal, quem tem herdeiros necessários não pode dispor de mais da metade do seu patrimônio em benefício de terceiros não herdeiros ou de apenas um dos herdeiros necessários, seja através de doação ou do testamento.
Ou seja, em caso de um pai que deixa seus bens para dois filhos, um pode receber mais que o outro no exemplo a seguir:
Para o filho mais velho, o pai deixa metade dos 50% da legítima. O filho mais novo também recebe essa quantia, assim como a lei determina.
Contudo, na hora de dividir a parte disponível, o pai diz em testamento que toda a disponível ficará para o filho mais velho. Neste caso, o filho mais velho ficará com 75% do patrimônio total do pai, enquanto o mais novo ficará com apenas 25%. Contudo, tendo em vista que a legítima foi respeitada, não cabe ao irmão mais novo recorrer à Justiça pela desigualdade na partilha.
Meu pai deixou toda a herança para o meu irmão: e agora?
Mesmo com as limitações previstas em lei, há casos onde um pai ou uma mãe deixa toda a herança para um único filho em detrimento dos demais.
Nesse momento surge a pergunta “meu pai deixou toda a herança para o meu irmão: posso recorrer à Justiça?”. A resposta a essa pergunta é sim. Recomendamos que o herdeiro prejudicado tire suas dúvidas com um advogado especialista em inventário e herança para que este possa recorrer judicialmente nos casos em que o herdeiro não recebe a parcela legítima da herança a que tem direito.
Aqui, o procedimento funciona de formas diferentes em caso de doação e testamento.
Doação: A parcela da doação que exceder a herança legítima será considerada nula e denomina-se “doação inoficiosa”. O reconhecimento da doação inoficiosa dependerá de decisão judicial e da devida comprovação deste excesso por parte do doador, no momento da liberalidade.
Testamento: caso o desrespeito à herança legítima se dê mediante a assinatura de um testamento, caberá ação de nulidade do testamento.
Importante ressaltar que a legítima corresponde a 50% do patrimônio, sendo que os 50% remanescentes, correspondentes à “porção disponível”, poderão ser destinados da forma como se desejar. Isto é, a porção disponível pode ser destinada até mesmo a alguém que não é herdeiro, como um vizinho, um amigo ou um cuidador.
Meu pai deixou toda a herança para o meu irmão: como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo a divisão injusta de bens na herança, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário SP é a melhor opção, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nessa situação, evitando conflitos desnecessários.
Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir a isenção do imposto, permitindo que os herdeiros desfrutem de uma parcela maior do patrimônio.
Além de ingressar com ação na Justiça para garantir a partilha justa dos bens, este profissional também evita irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
Esse profissional também é essencial para garantir que os direitos de todos os herdeiros, especialmente os herdeiros prejudicados, sejam respeitados.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o tema “meu pai deixou toda a herança para o meu irmão”? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
