O momento do falecimento de um parente, embora doloroso para toda a família, é marcado pela sucessão de bens, processo no qual os bens do falecido são transferidos aos herdeiros. Neste cenário, temos recebido diversas perguntas sobre como funciona o inventário com herdeiro menor de idade.
A fim de resolver suas dúvidas sobre esse tema, na conversa de hoje falaremos sobre o que é o inventário, como funciona a partilha com herdeiro menor de idade e como o advogado especialista em inventário pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é o inventário?
Antes de explicarmos o que deve ser feito em caso de inventário com herdeiro menor de idade, é importante recapitularmos do que se trata o procedimento de inventário em si, não é mesmo?
O inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.
Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial.
O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.
O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sendo a versão mais ágil por não depender do Judiciário. Contudo, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes e estar em consenso entre si.
Ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado.
A realização do inventário é necessária para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens.
Ou seja, sem o inventário é impossível vender, por exemplo, um imóvel do falecido. Além disso, há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Como funciona o inventário com herdeiro menor de idade?
Um dos fatores que inviabiliza a realização de um inventário extrajudicial é, justamente, a existência de pelo menos um herdeiro menor de idade ou incapaz. Ou seja, um inventário com herdeiro menor de idade somente poderá ser realizado judicialmente!
Até que atinja maioridade, os bens recebidos pelo herdeiro menor de idade, serão de responsabilidade de um tutor, que tem a obrigação de prestar contas a cada dois anos ao Ministério Público e que deve seguir uma série de regras para manuseio dos bens, tendo em vista que estes devem ser usados somente em prol do tutelado.
A nomeação de um tutor pode ser feita, ainda em vida, através de testamento ou outro documento comprobatório em que conste todas as informações necessárias.
No caso da não existência de nenhum destes documentos, a preferência para nomeação de um tutor é primariamente dos avós, depois, dos irmãos maiores de idade e na sequência os tios, sendo que entre irmãos a preferência é daqueles com mais anos de vida.
Assim sendo, os valores herdados pelo menor serão depositados em conta judicial para que estejam disponíveis quando atingida a maioridade.
Até que atinja a maioridade, os bens recebidos pelo herdeiro menor de idade serão de responsabilidade do tutor, que tem a obrigação de prestar contas a cada dois anos e deve seguir uma série de regras para manuseio dos bens, tendo em vista que estes devem ser usados somente em prol do tutelado.
Em caso de extrema necessidade de utilização do dinheiro em prol do próprio herdeiro menor, o representante legal deste herdeiro deverá realizar um pedido de alvará judicial no processo de Inventário para levantamento dos valores mediante comprovação da necessidade.
Contudo, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existe um caso onde é possível realizar o inventário extrajudicial ainda que haja um herdeiro menor de idade. Esta exceção ocorre quando o herdeiro em questão é emancipado. Para tal, o herdeiro deve ter mais de 16 anos e ter sua emancipação concedida pelos pais. Contudo, caso não seja possível que ambos os pais concedam a emancipação (por exemplo, no falecimento de um deles), o pai ou mãe sobrevivente pode declarar emancipação do filho, viabilizando a realização do inventário extrajudicial com herdeiro menor de idade.
Como o advogado pode ajudar nos casos onde há inventário com herdeiro menor de idade?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo a partilha com herdeiro menor de idade, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário sp é a melhor opção, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nesse momento tão difícil, tirando dúvidas e garantindo que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir a isenção do imposto. Este profissional também evita irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre como proceder em caso de inventário com herdeiro menor de idade? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
