Nos últimos anos, as cooperativas habitacionais vêm se apresentando como uma solução ao problema dos altos custos envolvidos na aquisição de imóveis, tornando o sonho da casa própria uma realidade cada vez mais palpável.
No entanto, este ramo de atividade é cheio de fraudes e enganações, restando logicamente, algumas empresas sérias.
Saber separar as empresas sérias das empresas “espertinhas”, é um dos primeiros problemas que o consumidor enfrenta.
Outras dúvidas envolvendo esse tema, se referem especialmente aos direitos do cooperado.
Essa falta de informação tende a levar muitas pessoas a caírem em armadilhas que podem causar pesados prejuízos financeiros e emocionais.
A fim de ajudar com essas questões, a conversa de hoje será sobre quais são os direitos do cooperado, quais os deveres da cooperativa, a importância do advogado imobiliário nesse processo e muito mais! Quer resolver a sua dúvida sobre cooperativa habitacional? Venha conosco!
Como funciona uma cooperativa habitacional? O que elas prometem para o cooperado?
Resumidamente, cooperativas habitacionais são associações de pessoas que se reúnem com o objetivo de comprar ou construir um imóvel.
As cooperativas habitacionais funcionam da seguinte maneira: o interessado em participar da cooperativa pode fundar uma ou procurar alguma já existente; será necessário que ele contribua com a cooperativa, tanto por meio de cotas cobradas mensalmente, quanto com o modo de operação, participando de assembleias e das decisões da entidade; no caso das cooperativas habitacionais, são definidas parcelas que devem ser pagas por este cooperado até o final da construção dos imóveis.
Nesse momento você deve estar se perguntando “tá, e quais as vantagens de participar de uma cooperativa e pagar essas taxas?”. O grande atrativo é a redução de custos. Ao eliminar os intermediários e não visar lucros, as cooperativas permitem uma economia de até 50% nos custos envolvendo a compra do imóvel!
Por formarem um grupo (e consequentemente adquirir produtos em maiores quantidades), os cooperados conseguem garantir preços mais baixos tanto para a compra de materiais como para a mão de obra. Além disso, quanto maior o número de pessoas, melhores são as condições de pagamento e os prazos!
O grande problema é que muitas das cooperativas habitacionais agem como qualquer empresa do setor imobiliário, ou pior, criam armadilhas para que o cooperado pague altos valores em pequenas parcelas e funcionam quase como esquema de pirâmide, sendo que grande parte dos cooperados, nunca recebem suas casas.
Diante disso, é muito importante saber dos seus direitos ao ingressar em uma cooperativa.
Quais são os direitos dos cooperados?
A negociação entre o cooperado e a cooperativa habitacional é entendida pela Justiça, como uma relação de consumo, sendo regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Desta forma, há uma relação entre direito do cooperado e deveres da cooperativa. Confira os principais direitos e deveres a seguir!
Direito do cooperado:
- Ter direito a devolução justa de valores em caso de cancelamento;
- Receber o imóvel no prazo estipulado;
- Examinar os livros e documentos;
- Votar e ser votado;
- Participar de todas as operações da Cooperativa;
- Convocar assembléia, caso seja necessário;
- Pedir esclarecimento aos Conselhos de Administração e Fiscal;
- Opinar e defender suas ideias;
- Propor ao Conselho de Administração, ou à Assembléia Geral, medidas de interesse da Cooperativa.
Deveres da cooperativa:
- Entregar o imóvel no prazo estabelecido;
- Não possuir fins lucrativos;
- Transparência na prestação de contas;
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor;
- Realizar as eleições da Cooperativa;
- Realizar Assembleias Gerais;
Principais problemas da cooperativa
Quando bem dirigidas, às cooperativas habitacionais podem ser muito vantajosas para os cooperados. No entanto, há diversos problemas que podem atrapalhar o sonho da casa própria. Saiba quais são os problemas mais comuns com cooperativas:
1 – Cancelamento de Contrato / Exclusão do Cooperado: Geralmente as cooperativas habitacionais oferecem valores mínimos para o cooperado que deseja desistir da compra, e cancelar o seu contrato, saiba que o Poder Judiciário considera que a devolução deve ser em torno de 80 a 90% do valor total pago, ou seja, se você pagou R$ 30.000,00, deve receber em torno de R$ 24.000,00 a R$ 27.000,00.
Sendo que em alguns casos é possível a devolução do valor integralmente pago.
2 – Atrasos ou não entrega dos imóveis: Embora sejam geralmente consequência dos outros dois problemas, os atrasos na entrega dos imóveis são a maior causa de incômodos e de ações na justiça contra cooperativas, que dão uma infinidade de motivos para justificar os atrasos, incluindo questões contratuais, falta de verba para comprar os materiais, longas filas de espera para a entrega da carta de crédito e até mesmo questões climáticas! Independente do motivo, não respeitar os prazos fere os direitos dos cooperados, o que por si só pode justificar o ajuizamento de uma ação contra a cooperativa
3 – Falta de transparência na prestação de contas: Explicações insuficientes sobre o uso do dinheiro proveniente da quota-parte, fraudes nas eleições da Cooperativa e a falta de informações sobre eventuais problemas que possam causar atrasos nas obras ou até mesmo a omissão de termos e prazos são grandes causas de dores de cabeça em cooperativas habitacionais.
Não é difícil ver casos em que dois ou mais dos problemas dessa lista se combinam, causando ainda mais problemas para o cooperado.
Nesses casos, o ideal é consultar um advogado imobiliário. Escritórios como o Maviene Advogados são aliados importantes no momento de tirar dúvidas quanto a problemas envolvendo os direitos dos cooperados.
A princípio a função do profissional será de apoio consultivo, ou seja, o advogado imobiliário irá apenas resolver as dúvidas mais comuns e orientar o cooperado, sempre com o objetivo de evitar judicialização, porém caso tenha necessidade o advogado pode apoiar o cooperado caso seja necessário entrar com uma ação judicial.
No entanto, também é possível adotar o apoio jurídico, que pode ser aplicado já na assinatura do contrato, onde o profissional irá analisar eventuais falhas ou omissões no documento e alertar o cliente antes mesmo que este o assine ou em casos onde a cooperativa não entrega o imóvel no prazo, ajuizando uma ação que a obrigue a cumprir o combinado.
Dada a importância da figura do advogado nesses processos, é essencial buscar por profissionais com experiência no tema. Nós da Maviene Advogados temos compromisso em empregar todo o nosso conhecimento especializado em direito imobiliário a seu favor, fornecendo uma assessoria completa capaz de tirar todas as suas dúvidas caso você tenha problemas com uma cooperativa habitacional!
