Está passando por alguma situação difícil com aquele vizinho barulhento que não te deixa descansar? Quem nunca teve o desejo de silenciar na marra todos os barulhos excessivos que perturbam a paz na vizinhança da sua casa ou condomínio? Pois é, mas esse não é o melhor jeito de você acabar com as algazarras que os seus vizinhos barulhentos costumam fazer no dia a dia. Seja uma festa, música alta ou qualquer outro tipo de perturbação, saiba que você não está sozinho nessa situação e que a lei é mais rígida do que costumam dizer por aí. Lembre-se: são eles que estão infringindo a lei ao fazerem barulho demais em horários que perturbam. Assim, para não perder a razão e garantir seu merecido descanso, saiba como lidar com a situação e ter menos dores de cabeça. Primeiramente, é bom lembrar que barulho não é só música, por exemplo: conversas em um tom um pouco mais alto, altas gargalhadas, brigas (desde pequenos bate bocas até grandes ‘barracos’), uso de microfones, reformas, móveis sendo arrastados, crianças chorando, latidos de cachorro ou qualquer outro tipo de som de animal, também são comportamentos fora da lei (e isso está valendo se esses barulhos forem durante o dia também!). Fique sempre atento!
MAS QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS NESSA SITUAÇÃO?
Segundo diz o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a uma multa ou reclusão, caso venha a perturbar o sossego das outras pessoas com algum tipo de gritaria, brigas, festas, som alto, tocar instrumentos musicais, realizar obras ou mesmo alguma forma de barulho animal (latido de cachorro que não para, gato que não para de miar, etc.).
MAS QUEM REGULA O LIMITE DOS RUÍDOS DO MEU VIZINHO BARULHENTO?
Quem controla a chamada popularmente “Lei do Silêncio” são os órgãos municipais de cada cidade e cada município possui controle independente sobre ela, e é através dela que você pode se defender do seu vizinho barulhento. A Lei do Silêncio de cada município possui regras bem claras sobre os barulhos e ruídos muito altos. Esses sons, sejam em ambientes fechados ou abertos, possuem a capacidade de perturbar o descanso e a paz dos moradores.
Veja abaixo como funciona essa lei do silêncio e como ela pode te ajudar!
COMO FUNCIONA A LEI DO SILÊNCIO?
O que mais se ouve falar por aí é que em “festança”, bares ou qualquer outro tipo de reuniões de amigos, o som está liberado para ser o mais alto possível até por volta das 22h, certo? Mas isso está errado! Na verdade, em São Paulo, por exemplo, esta lei é clara ao estabelecer os limites de todo o barulho que tira a sua paz no dia a dia. Abaixo, vamos deixar para você acompanhar como funciona de fato a lei do silêncio:
- Em zonas residenciais, por exemplo, o limite do seu vizinho barulhento permitido é o equivalente a um choro de bebê, algo não muito grave e isso somente entre 7h e 22h.
- Das 22h às 7h o limite do barulho é ainda mais rigoroso e o som de um aspirador de pó, por exemplo, já seria o suficiente para que os vizinhos barulhentos fossem enquadrados na Lei do Silêncio.
- Em zonas industriais, o limite durante o dia acaba sendo um pouco maior, mas nem tanto: o equivalente a um escapamento de moto. Já durante a noite, o barulho de um copo quebrado já é o suficiente para que você possa denunciar seu vizinho por barulho alto demais.
- Além dessas situações, também vale se atentar sobre as específicas leis para quem mora em condomínios, que todos os moradores devem respeitar sob a penalidade de receberem multas.
A QUEM POSSO RECORRER?
Se sentiu incomodado com aquele vizinho barulhento que não deixa você e sua família dormirem tranquilos ou mesmo descansarem durante o dia? Nós, da Maviene, entendemos a importância do sossego de cada um dentro de sua própria residência, afinal, nada melhor que ter o nosso cantinho para ficar de boa, não é mesmo?
Por isso, não perca tempo, você tem direito assegurado por lei para seu descanso! Vamos indicar alguns meios para que você possa se defender. Entre eles, você pode realizar a sua denúncia pelo telefone 156 e, caso o problema persista, você tem o direito de fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou então se dirigir para a subprefeitura de sua região com o mesmo objetivo.
LEMBRE-SE: PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É CRIME EM QUALQUER HORÁRIO, NÃO SE INTIMIDE!
Esperamos que tenha ficado claro que a Lei do Silêncio não veio para permitir que qualquer som até às 22h está certo, mas sim, para ajudar você a ter paz. Agora que você já conhece os direitos que a lei te garante sobre aquele vizinho barulhento, que tal conhecer nossa assessoria em direito imobiliário?
SEUS DIREITOS
Sabemos que barulho no condomínio é um problema recorrente, mas também que rolam muitas dúvidas no dia a dia, que podem dificultar seu caminho a paz em seu querido lar. Disponibilizamos bastante conteúdo interessante para que você entenda cada vez mais sobre seus direitos e que tenha condições de correr atrás deles com o devido auxílio. E somos experts nisso, ainda mais quando o assunto é direito imobiliário!
Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas sobre esse assunto. Lembre-se sempre, você pode ter acesso a ainda mais detalhes sobre assuntos relacionados ao direito imobiliário baixando nosso e-book sobre o tema. Conheça também nossa página no Facebook!
