As cooperativas habitacionais são uma saída à qual muitas pessoas recorrem, dada a promessa de custo reduzido frente aos altos preços praticados no mercado imobiliário. No entanto, não é incomum que se o cooperado se encontre em uma situação onde espera por muitos anos e a cooperativa não entregou o imóvel, o que leva a muitas dúvidas sobre o que fazer diante desta situação.
Por isso, na conversa de hoje falaremos brevemente sobre o que é uma cooperativa habitacional, quais são os principais problemas envolvendo cooperativas, o que fazer se a cooperativa não entregou o imóvel e como o advogado especialista em distrato de imóvel SP pode ajudar nesses casos. Se você se encontra nessa situação, continue a leitura e descubra o que fazer!
O que é uma cooperativa habitacional? Quais são os principais problemas envolvendo cooperativas?
As cooperativas habitacionais, resumidamente, são um grupo de pessoas que se reúne com o objetivo de facilitar a compra do imóvel próprio, seja ele uma casa ou apartamento. Através do pagamento de contribuições mensais, é constituído um fundo que permite a construção das unidades.
Por não haver intermediários e por realizarem a compra de grandes quantidades de materiais, os cooperados conseguem garantir preços mais baixos tanto para a compra de materiais como para a mão de obra. Eis o maior atrativo das cooperativas: a possibilidade de comprar um imóvel por até 50% dos valores praticados no mercado.
No entanto, é claro que nem tudo são rosas. A verdade é que muitas cooperativas, na prática, visam sim o lucro. Muitas delas agem como empresas comuns do setor imobiliário ou mesmo criam armadilhas, fazendo com que o cooperado pague altos valores em pequenas parcelas. Em diversos casos, os cooperados sequer recebem o imóvel.
Confira a seguir quais são os problemas mais comuns envolvendo cooperativas:
1 – Devoluções injustas em caso de cancelamento de contrato ou exclusão do cooperado: É comum que as cooperativas habitacionais ofereçam valores mínimos para o cooperado que deseja desistir da compra. No entanto, o Judiciário determina que a devolução deve ser em torno de 80 a 90% do valor total pago, ou seja, se você pagou R$ 30.000,00, deve receber em torno de R$ 24.000,00 a R$ 27.000,00.
Em muitos casos é possível obter a devolução de todo o valor pago.
2 – Atrasos ou não entrega dos imóveis: Os atrasos na entrega dos imóveis são a maior causa de incômodos e de ações na justiça contra cooperativas, que dão uma infinidade de motivos para justificar os atrasos, incluindo questões contratuais, desistência ou atraso do pagamento de outros cooperados, falta de verba para comprar os materiais, longas filas de espera para a entrega da carta de crédito e até mesmo questões climáticas, como excesso de chuvas.
Contudo, a Justiça entende que o descumprimento dos prazos fere os direitos dos cooperados, o que por si só pode justificar o ajuizamento de uma ação contra a cooperativa.
3 – Falta de transparência na prestação de contas: Explicações insuficientes sobre o uso do dinheiro proveniente da quota-parte, fraudes nas eleições da cooperativa e a falta de informações sobre eventuais problemas que possam causar atrasos nas obras ou até mesmo a omissão de termos e prazos são grandes causas de dores de cabeça em cooperativas habitacionais.
Em muitas situações, é possível que dois ou mais dos problemas dessa lista se combinem, causando ainda mais problemas para o cooperado.
Se passaram muitos anos e a cooperativa não entregou o imóvel, e agora?
Não é incomum que as cooperativas simplesmente deixem de entregar o imóvel. Em alguns casos, o cooperado nunca é sorteado, com respostas do tipo “você não teve sorte, quem sabe você será o próximo contemplado?”. Em outros, apesar de já ter sido contemplado, a entrega das chaves nunca ocorre.
As desculpas, como citamos acima, são as mais variadas. E o consumidor, que pagou e não recebeu o bem, fica a ver navios por anos, tudo em meio a inúmeras promessas de que um dia ele receberá o imóvel.
Quando o consumidor se cansa de esperar e opta por se desligar da cooperativa e realizar o distrato de imóvel, é comum que ele se depare com restrições absurdas, nas quais a cooperativa busca restituir apenas uma pequena parcela dos valores, ou ainda deseja parcelar a devolução.
No entanto, a Justiça prevê que a devolução gira em torno de 80% a 100% dos valores pagos até então, além de estabelecer correção monetária. Ainda, a Jurisprudência também é clara ao estabelecer que a devolução deve ocorrer em parcela única. Ou seja, o parcelamento da devolução não deve ser aceito, sob risco de configurar acordo extrajudicial.
Desta forma, o consumidor não está desamparado pela Lei e deve, portanto, recorrer aos seus direitos para obter a devolução dos valores pagos.
A cooperativa não entregou o imóvel! Quero obter meu dinheiro de volta, como o advogado pode ajudar?
Nos casos em que se passaram anos e a cooperativa não entregou o imóvel pelo qual você está pagando ou já pagou, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em cooperativa habitacional SP.
Este profissional irá averiguar toda a documentação do imóvel, especialmente os contratos e panfletos publicitários da cooperativa, buscando por cláusulas abusivas e observando as datas descritas nos documentos.
Comprovada que a espera é realmente abusiva, o advogado irá entrar com ação na Justiça solicitando o distrato e o desligamento do cooperado, assim como a devolução integral dos valores pagos até então, pois o consumidor está pagando por um bem que não está sendo entregue, situação esta que o coloca em desvantagem excessiva.
Além disso, o advogado pode identificar quaisquer cláusulas que sejam consideradas abusivas e que, portanto, devem ser anuladas.
O advogado não apenas orienta sobre os direitos do cooperado, mas também desempenha um papel ativo no processo de distrato, negociando com a cooperativa para assegurar uma devolução justa e ágil. Além disso, ele pode auxiliar na documentação necessária, evitando burocracias desnecessárias e agilizando todo o processo.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes a problemas envolvendo a Cooperativa Habitacional.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o que fazer nos casos onde se passaram muitos anos e a cooperativa não entregou o imóvel? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas sobre Distrato Imobiliário e Cooperativas Habitacionais em nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
