Os procedimentos relativos ao inventário sempre causam muitas dúvidas na família, especialmente por surgirem em um momento tão delicado quanto o falecimento de um familiar. Uma das maiores dúvidas diz respeito à importância do advogado especialista em inventário SP.
Por isso, na conversa de hoje falaremos mais sobre o que é o inventário, o que ocorre caso esse procedimento não seja realizado, se é necessário contar com um advogado especialista em inventário e qual o papel deste profissional nos procedimentos sucessórios. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é o inventário? É realmente necessário realizar esse procedimento?
Antes de falarmos sobre o papel do advogado especialista em inventário e se este profissional é realmente indispensável, é essencial explicarmos o que é o inventário e qual a sua importância no processo sucessório.
Resumidamente, o inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.
Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial.
O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.
O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sendo a versão mais ágil por não depender do Judiciário. Contudo, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes e estar em consenso entre si.
Nesse momento, algumas pessoas se perguntam “E se eu não fizer o inventário?”.
Neste caso, nenhum bem do falecido poderá ser vendido ou dividido, exceto em situações especiais e previamente autorizadas pelo juiz. Até mesmo o aluguel do bem em questão pode sofrer restrições judiciais. Também há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o que pode gerar grandes dores de cabeça a todos os envolvidos.
Tudo isso ocorre porque a realização do inventário é necessária para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens.
Para dividir os bens deixados, é preciso que se faça o inventário, sendo ilícito a divisão dos bens pelos herdeiros sem realização desse procedimento. Algumas transações, inclusive, se mostram impossíveis, como saques de valores depositados em instituições financeiras, venda de carros ou imóveis.
Preciso de advogado para fazer um inventário?
Tanto o inventário extrajudicial quanto o judicial exigem a presença de um advogado especialista em inventário. De acordo com o art. 610, § 2º do Código de Processo Civil a escritura pública só será lavrada pelo tabelião se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado. A assinatura do profissional deve constar no ato notarial.
Essa medida atende aos preceitos do Estatuto de Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, tendo em vista que o profissional é habilitado para observar detalhes e procedimentos legais do inventário, não comprometendo a partilha de bens. O objetivo é trazer mais segurança aos herdeiros, uma vez que o profissional busca garantir os direitos do seu cliente.
Todo herdeiro que vá fazer o inventário precisa de advogado. No entanto, o profissional pode ser contratado para representar um ou mesmo todos os herdeiros previstos na partilha de bens.
Contudo, somente é possível “dividir” o mesmo profissional caso os todos os envolvidos estejam de acordo com os termos estabelecidos na partilha.
Desta forma, o advogado especialista em inventário possui a função de orientar os familiares quanto ao levantamento da documentação necessária e observar detalhes que possam passar despercebidos por quem não possui conhecimentos mais apurados sobre o assunto e que, na ocasião do falecimento de um familiar, podem estar emocionalmente fragilizados.
Como o advogado especialista em inventário SP pode ajudar no momento da partilha?
Quando se trata de resolver problemas envolvendo os procedimentos relativos à herança, tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário SP é a melhor opção, afinal, esse profissional é o mais adequado para apoiar a família nessa situação.
Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir a isenção do imposto, permitindo que os herdeiros desfrutem de uma parcela maior do patrimônio. Este profissional também evita irregularidades e burocracias que poderiam resultar no pagamento de multas, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
Esse profissional também é essencial para garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos pós-morte.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre a importância do advogado especialista em inventário? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Sucessório no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
