É muito comum que, no momento da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel, o consumidor seja surpreendido pela necessidade de assinar uma espécie de seguro de vida. Contudo, em caso de sinistro, o segurado ou seus herdeiros frequentemente acabam tendo o pagamento do seguro de vida negado pelo banco, levando a um desamparo em uma situação que o seguro supostamente deveria cobrir.
A fim de lhe ajudar a resolver os problemas criados por essa situação, na conversa de hoje falaremos sobre a obrigatoriedade do seguro de vida em contrato de imóvel, quais os principais motivos para ter o pagamento do seguro de vida negado pelo banco, como lidar com essa negativa, como exigir indenização após ter o pagamento do seguro de vida negado e como o advogado pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Obrigatoriedade do seguro de vida em contrato de imóvel
Por determinação legal, é necessário que, em casos de financiamento imobiliário, o comprador tenha ao menos dois seguros específicos. Somente é possível celebrar o contrato após a contratação deles.
O Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, determina a obrigatoriedade do seguro. Em seu art. 20, este decreto estabelece que, sem prejuízo do disposto em leis especiais, são obrigatórios os seguros de responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas e coisas.
Dentre os seguros obrigatórios, o primeiro exigido é o DFI (Danos Físico ao Imóvel). Como o nome indica, ele se destina a proteger contra eventuais danos físicos aos imóveis, relacionados à integridade física do bem, incluindo incêndios, alagamentos, destelhamento e explosões.
O segundo seguro imobiliário requisitado é o de Morte ou Invalidez Permanente (MIP). É um tipo de seguro de vida cujo objetivo é assegurar que sobre o contratado não recaia débito em aberto, se ocorrer alguma coisa grave com o devedor.
O banco negou pagamento de seguro de vida em contrato de imóvel: quais os principais motivos?
Quando o seu seguro é negado, a primeira ação a se fazer é analisar qual o motivo alegado pela seguradora para negar o pagamento do seguro de vida.
As negativas de pagamento do seguro são bastante comuns. Entre os principais motivos invocados pelas seguradoras podemos destacar a alegação de não cobertura do risco, agravamento do risco contratado, prazo de carência, doença preexistente, atraso no pagamento dos prêmios (inadimplência).
Em muitos casos, no entanto, as negativas são indevidas e podem ser questionadas judicialmente, sendo muito importante que o interessado tire suas dúvidas com um advogado especialista em seguro de vida o quanto antes.
Pagamento do seguro de vida negado pelo banco: o que fazer? Como exigir o pagamento?
Diante da negativa de pagamento do seguro de vida pela seguradora, recomendamos que o beneficiário tire suas dúvidas com um advogado especialista em seguro e direito imobiliário a fim de recorrer à Justiça para exigir o recebimento da indenização.
É importante estar em posse de documentos como a apólice, comprovantes de pagamento dos prêmios, documentos que acompanharam o aviso de sinistro e a negativa de pagamento emitida pela seguradora.
Importante: Muitos beneficiários perdem o direito de exigir o pagamento da indenização do seguro de vida por não se atentar aos prazos estabelecidos em lei.
Segundo a legislação, quando o segurado for o beneficiário (nos casos em que há cobertura para invalidez, por exemplo), o prazo para exigir o pagamento é de apenas 1 ano.
Nos demais casos, os beneficiários têm o prazo de até 3 anos para exigirem o pagamento da indenização.
O aviso de sinistro e pedido de pagamento da indenização suspendem este prazo, que somente volta a correr após a seguradora emitir a negativa formal de pagamento do seguro.
Pagamento do seguro de vida negado pelo banco: como o advogado pode ajudar?
Ao lidar com seguro de vida negado pelo banco, é recomendável que o beneficiário procure um advogado especializado em seguro de vida o mais breve possível a fim de não perder o prazo para exigir o pagamento da indenização.
Se você teve o pagamento do seguro de vida negado pelo banco, saiba que um dos melhores caminhos para conseguir a indenização por seguro no financiamento imobiliário é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em seguro SP e acionar a Justiça.
É muito comum que as seguradoras busquem se isentar de pagar as quantias previstas em contrato caso o imóvel apresente algum problema. Caso as prestações do imóvel estejam em dia, o advogado irá garantir que a sua família tenha o direito a receber os valores relativos à proteção prevista em seguro no financiamento de imóvel, evitando que você lide com eventuais danos.
Ou seja, contar com a assessoria jurídica de um advogado especialista é essencial para que a seguradora seja responsabilizada em caso de problemas com o imóvel, impedindo que você fique desassistido.
Por conta da relevância desse profissional, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão mais ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes aos processos imobiliários.
Tem ou ficou com alguma dúvida sobre o que deve ser feito ao ter o pagamento do seguro de vida negado pelo banco? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas de Direito Imobiliário no nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!
