A Assembleia de cooperativa habitacional é um momento extremamente importante para os cooperados, pois em muitos casos é onde ocorre a tomada de decisões e a prestação de contas da cooperativa. No entanto, também é nesse momento que diversas atitudes suspeitas podem ser percebidas pelos cooperados com maior conhecimento jurídico.

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Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre como funciona uma assembleia de cooperativa habitacional, qual a diferença entre assembleia geral ordinária e extraordinária, quais atitudes suspeitas podem ser identificadas nas assembleias e como um advogado especialista em cooperativa habitacional SP pode lhe ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

O que é a assembleia de cooperativa habitacional? Como funciona?

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A assembleia geral é o órgão supremo de uma cooperativa, responsável por decidir sobre todos os aspectos relevantes à cooperativa habitacional.

Normalmente, são convocadas pela diretoria ou por um grupo específico de membros, conforme estabelecido nos estatutos. Todos os cooperados podem participar das assembleias.

A Lei 5.764/1971, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, determina que toda cooperativa deve realizar, obrigatoriamente e uma vez ao ano, uma Assembleia Geral Ordinária, para deliberar sobre os seguintes assuntos:  

1 – Prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal;

2 – Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos Obrigatórios;

3 – Eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;

4 – Quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Qual a diferença entre assembleia geral ordinária e extraordinária?

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Em uma cooperativa, as assembleias podem ser classificadas em dois tipos: Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Segundo a Lei das Cooperativas (nº 5.764/71), a Assembleia Geral Ordinária é realizada uma vez por ano, sempre nos quatro primeiros meses após o término do exercício social. Ela é realizada anualmente para garantir a transparência e o envolvimento dos membros nas decisões importantes da cooperativa.

Já a Assembleia Geral Extraordinária é convocada apenas quando há necessidade de discutir e definir assuntos urgentes ou excepcionais. Ela não tem periodicidade fixa e deve ser realizada sempre que for necessário tratar de assuntos que não podem esperar até a próxima AGO.

Quais atitudes suspeitas podem ser identificadas nas assembleias?

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Em muitos de nossos textos, ressaltamos o quão perigosas as cooperativas habitacionais podem ser, visto que muitas delas sequer entregam o imóvel e, na maioria dos casos, também não devolvem os valores pagos.

Essas fraudes podem ser identificadas com certa antecedência, através de atitudes suspeitas durante as assembleias. Por exemplo: Há um grande espaçamento entre o período no qual cada cooperado é contemplado. Ao ser questionado sobre a demora na construção dos imóveis, o presidente da assembleia fornece informações vagas e repetitivas como problemas financeiros (sem mostrar claramente o que foi feito com o dinheiro) e problemas logísticos.

As assembleias são um espaço de transparência e debates. Desta forma, as informações vagas e incompletas dadas pelo presidente da assembleia são um indício de que uma fraude pode estar ocorrendo.

Confira a seguir algumas das atitudes às quais você deve se atentar nas assembleias:

1 – Falta de clareza na prestação de contas: É muito importante que os gastos da cooperativa sejam discriminados minuciosamente, pois os cooperados devem saber para onde está indo o dinheiro das contribuições.

2 – Excesso de justificativas mediante atrasos: Quando a construção das unidades leva mais tempo que o normal, é comum que o presidente da assembleia de cooperativa habitacional faça as mesmas alegações toda vez, ou sempre surja com uma nova situação. Considerando que as AGO são anuais, o cooperado pode passar vários anos sendo enganado.

3 – Fraudes nos sorteios: Não é incomum que, em uma assembleia, seja realizado o sorteio de quem será contemplado. No entanto, em alguns casos há mais nomes nas urnas que imóveis para entregar, o que é um sinal de alerta. Em outras situações, os nomes sorteados são fraudados.

Como o advogado pode me ajudar na preparação para uma assembleia de cooperativa habitacional?

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Quando se trata de lidar com cooperativas, é essencial que o cooperado tire suas dúvidas com um advogado especialista em cooperativa habitacional SP. Sempre que o cooperado suspeitar de alguma irregularidade na cooperativa, consultar o advogado se torna a melhor opção para identificar se há alguma armadilha oculta.

Embora a maioria das cooperativas impeça a participação de pessoas que não sejam os cooperados, o advogado pode ouvir a sua narrativa e lhe ajudar a colher provas, preparando perguntas precisas sobre a administração dos fundos da cooperativa.

Além disso, em caso de fraude, este profissional pode lhe ajudar a se desligar da cooperativa, exigindo a rescisão do contrato e a restituição de todos os valores pagos até então, sem incidência de multas e sem qualquer parcelamento.

Por conta da relevância desse profissional e de sua alta capacidade de resolução de problemas, torna-se importantíssimo buscar por um advogado com experiência no assunto. Escritórios como a Maviene Advogados possuem uma visão ampla sobre o tema, possibilitando uma assessoria completa em dúvidas referentes a problemas envolvendo cooperativas habitacionais.

Tem ou ficou com alguma dúvida sobre como se preparar para uma assembleia de cooperativa habitacional? Tire suas dúvidas conosco e saiba mais sobre seus direitos! Confira mais dicas sobre Distrato Imobiliário e Cooperativas Habitacionais em nosso Blog e siga nossa página no Facebook e no Instagram! Até mais!

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